Deops e DEH passaram a investigar, reprimir e apurar esses crimes em janeiro
De acordo com dados divulgados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), de 1º de janeiro a 31 de março de 2023, foram registradas 103 ocorrências de injúria preconceituosa, envolvendo convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas.
Além disso, foram contabilizados 11 casos de racismo, em todo o Estado. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem duas delegacias que atendem as ocorrências desses crimes, sendo elas:
Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), e a DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios).
Conforme a delegada-adjunta da Deops, Ana Luíza Carneiro, a delegacia recebe os casos desde janeiro de 2023 e, até o momento, o número é considerado alto. “Eu não posso afirmar se houve aumento, em relação ao ano passado, após passarem essa atribuição para nós, porque é uma função nova, mas os números existem e são altos. No ano passado, foram 43 casos de racismo e precisamos reprimir essa demanda que, a princípio, tem aumentado”, afirmou.
A delegada ainda ressaltou que todo e qualquer aumento de casos precisa ser combatido pela Polícia Civil. “Dentre os objetivos da PCMS, está o combate efetivo a esse tipo de violência, porque é uma violência direcionada a uma população vulnerável, que precisa de uma resposta ativa do Estado. Por isso, o Estado, precisa, de fato, responder a essa população, que não tolera mais nenhum tipo de preconceito, e essa população tem que ter a consciência de que estamos aqui para atuar em favor deles, para que esses fatos diminuam ou acabem”, explicou.
Segundo Ana Luíza, a Polícia Civil capacita todos os seus profissionais para atuarem acerca das demandas. “Todas as delegacias do Estado registram ocorrências envolvendo injúria preconceituosa e racismos, então, não são só os policiais das especializadas que estão atendendo essa demanda, que têm de estar atualizados sobre a temática e principalmente na leitura que ele deve fazer diante da vítima, desde utilizar pronomes corretos, a linguagem, a tipificação, a forma de tratamento com a vítima deve ser diferenciada”, pontuou.
Na opinião de Bartolina Ramalho, presidente do Grupo TEZ (Trabalho e Estudos Zumbi), é fundamental que Mato Grosso do Sul tenha uma delegacia especializada em crimes de injúria e racismo.
“Precisamos de profissionais especializados, que atendam e entendam as circunstâncias de uma pessoa que vai a uma delegacia fazer um boletim de ocorrência quando sofre racismo”, afirmou.
A presidente ainda ressaltou que não conhecia a Deops, e não sabia que a delegacia é a responsável por investigar esses crimes no Estado. “Não tinha conhecimento sobre a delegacia, mas, se ela existe, acredito que está faltando uma publicidade para que as pessoas possam se dirigir até ela”, disse.
Em contrapartida, o secretário-executivo de Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, elogiou o trabalho da Deops, e disse que ela tem tudo para tornar-se não apenas uma delegacia responsável, mas uma delegacia especializada nesses crimes. “É importante que as pessoas que sofrem racismo ou injúria de qualquer natureza, possam contar com esse apoio, e tenham acolhimento garantido, ao ir em uma delegacia”, discorreu o professor de Direito Constitucional.
Inclusive, a própria delegada Ana Luíza falou sobre a importância de se ter uma delegacia que seja especializada exclusivamente no assunto. “Com a implantação de uma delegacia especializada, todas as delegacias passam a seguir essa como modelo, então, qualquer tipo de dúvida no atendimento, essa delegacia serve como amparo”.
Decreto
Em janeiro desse ano, o governador do Estado, Eduardo Riedel, decretou que os crimes originalmente motivados por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, convicções religiosas, raciais, culturais e étnicas passem a ser investigados, apurados e reprimidos, seriam encaminhados diretamente para a Polícia Civil.
Conforme o decreto, a Deops passou a investigar, reprimir e apurar as “infrações penais de intolerância, definidas como condutas que configurem violência física, moral ou psicológica, originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou de grupo, em relação a outra pessoa ou grupo e caracterizado por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas”.
Já a DEH (Delegacia Especializada de Repressão aosCrimes de Homicídios) passa a ter a função de reprimir, apurar e investigar os crimes de homicídios tentados ou consumados, que tiverem a motivação por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas.
Conforme o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, anteriormente, este tipo de crime era pulverizado, sendo investigado nas delegacias de área. “O crime era investigado pela delegacia onde o crime foi registrado.
Com essa mudança, que faz parte da nossa diretriz de atender os grupos minoritários, estes crimes, sejam eles de violência ou de homicídio, serão investigados por delegacias especializadas. Desta forma, é possível aprimorar o trabalho de investigação e oferecer à população um atendimento específico”, destacou o delegado-geral.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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