Montante é referente a outubro de 2021 a setembro de 2022

A Energisa de Mato Grosso do Sul precisou devolver R$ 17,6 milhões a 990 mil consumidores no Estado, por ter deixado residências sem energia por um determinado tempo. O montante é referente ao período de outubro de 2021 a setembro de 2022. Os dados são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) repassados pelo Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul).

Parte dessa consequência foi resultado da tempestade de areia que aconteceu em outubro do ano passado, momento em que várias residências e comércios passaram dias com o fornecimento da energia elétrica interrompido.

Em nota, a distribuidora informa que a compensação aos consumidores é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica e que não se trata de uma penalidade, mas de algo já previsto e regulamentado pelo órgão regulador do setor elétrico.

“Dessa forma, o montante citado na notícia se refere a um valor regulado já calculado e já compensado nas faturas dos consumidores, não havendo nenhuma devolução a ser efetuada. A Energisa esclarece que segue rigorosamente a regulamentação da Aneel”, esclareceu em nota.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, explica que a devolução prevista pela Aneel não está ligada a redução tarifária. “Na verdade esses valores estão saindo dos cofres dos acionistas. Não faz parte do processo de redução tarifária.”

A titular também destaca que, apesar de os valores serem altíssimos no Estado, outras regiões somam um montante ainda maior. “O nosso dá 17,6 milhões, mas o de Mato Grosso está em 30 milhões a devolução. É pesado para os acionistas porque são eles que estão pagando”, completa.

Um dos pontos citados pela Aneel, não cumprido pela Energisa, é a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), indicador responsável pela medição de vezes em que ocorreram quedas de energia por tempo maior que 3 minutos.

Reclamações

Em 2021, a Energisa ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações feitas à Procon estadual (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). Foram 364 ocorrências e 1.734 mil reclamações, aumento de 50% em comparação com 2020.

Nos primeiros seis meses de 2022, conforme dados da Procon estadual, a concessionária de energia continuou liderando. Foram 850 registros, sendo que a maioria se trata de cobranças indevidas, seguidas por desligamento indevido e demora na religação, entre outros.

Tributos cobrados

A Energisa também terá de pagar R$ 447 milhões aos consumidores do Estado, atendendo a Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos cobrados indevidamente desde 2002. A norma foi publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial da União. O montante será devolvido por ano, ou seja, até 2026, referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pagos a mais. O pagamento foi reconhecido como indevido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na carta enviada pela concessionária à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o total a ser devolvido pela Energisa, contabilizado até o dia 31 de maio, era de R$ 548,1 milhões. No entanto, deste valor, já foram devolvidos R$ 101 milhões, o que resultou na retirada de 3% no reajuste tarifário anual, que obteve média de 18,16%.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado de MS.

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