Mandado de segurança tenta suspender consórcio P Investimentos como vencedor

A K Infra Concessões e Participações Ltda ingressou com mandado de segurança na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande para tentar suspender a homologação do leilão da Rota da Celulose, projeto de concessão rodoviária que prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões em Mato Grosso do Sul. A empresa contesta a decisão do Governo do Estado que desclassificou o consórcio do qual faz parte e declarou vencedor o segundo colocado, o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Investimentos.

A K Infra compunha, junto à Galápagos Participações Ltda., o Consórcio K&G Rota da Celulose, desclassificado por perda de qualificação técnica. A decisão foi tomada após questionamento do grupo vencedor, que apontou irregularidades no atestado técnico apresentado pela K Infra. A justificativa usada pelo Executivo estadual foi o encerramento, pelo Governo Federal, do contrato da empresa referente à concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, devido ao descumprimento de obrigações contratuais.

No entanto, a empresa sustenta que a desclassificação foi indevida e que o Governo homologou o resultado antes do prazo legal para apresentação de recursos administrativos. Segundo a petição, o ato violaria o princípio da ampla defesa e configuraria avanço indevido nas etapas do certame. “Fica claro que a Comissão convocou e adjudicou em favor da segunda colocada, apesar de ainda pendente de julgamento o recurso administrativo”, aponta o documento.

O mandado de segurança é direcionado contra a decisão da Comissão de Licitação do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), a qual preside Gabriela Rodrigues. Em nota enviada ao O jornal O Estado, o EPE informa que as regras do edital foi seguida. “O devido processo legal foi respeitado com ampla publicidade e fundamentação das decisões. Todos os recursos foram recebidos, analisados e julgados dentro do prazo da lei de licitações.

A juíza responsável, Marcelo Andrade Campos Silva, determinou a complementação da documentação antes de analisar o pedido de liminar que solicita a suspensão do processo licitatório nº 01/2024.

Na ação, a K Infra argumenta que a penalidade aplicada à empresa controladora da Rodovia do Aço não poderia ser estendida à sua subsidiária, que é pessoa jurídica distinta. A defesa também ressalta que a caducidade do contrato no Rio de Janeiro ainda está em discussão judicial, o que afastaria qualquer impedimento à habilitação do consórcio.

Concessão por 30 anos
O projeto Rota da Celulose prevê a concessão por 30 anos de 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais, incluindo trechos das MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267. As obras contemplam duplicações, construção de acostamentos, terceiras faixas, contornos urbanos e dispositivos de segurança. Estão previstas praças de pedágio em pontos estratégicos de cidades como Três Lagoas, Campo Grande, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.

Com a homologação publicada em 26 de setembro, o Consórcio Caminhos da Celulose foi declarado vencedor e deve assumir a concessão após a assinatura do contrato, caso a Justiça não determine a suspensão do processo.

Por Djeneffer Cordoba

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