Em Mato Grosso do Sul, 59.248 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor total a ser restituído no Estado chega a R$ 42,08 milhões, conforme dados divulgados pela Previdência Social nesta terça-feira (13).
O acordo contempla beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores diretamente na conta em que é paga a aposentadoria ou pensão, sem a necessidade de recorrer à Justiça. A restituição será feita de forma integral, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e os pagamentos tiveram início em julho de 2025.
Para aderir, no entanto, é necessário que o beneficiário desista de eventuais ações judiciais em andamento contra o INSS que tratem dos mesmos descontos. A proposta tem como objetivo acelerar o ressarcimento e reduzir a judicialização de casos que podem ser solucionados administrativamente.
Em âmbito nacional, 5.061.914 aposentados e pensionistas estão aptos a participar do acordo. Desse total, 4.174.542 já formalizaram a adesão, enquanto 887.372 ainda não manifestaram interesse, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo.
A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou de forma presencial nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos, sendo necessário apenas seguir as orientações do sistema para confirmar o interesse em receber os valores.
O prazo para consulta e contestação dos descontos vai até 14 de fevereiro. No entanto, a Previdência Social informa que a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data para os beneficiários que tiverem direito ao reembolso. A medida busca garantir maior agilidade na devolução dos recursos e segurança aos segurados.
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