Uma guerra de decretos foi travada ontem entre a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado. No meio da tarde, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) divulgou decreto que reclassifica a Capital como “bandeira vermelha” para risco da COVID. A medida derrubou a avaliação do governo do Estado no programa Prosseguir, que deu bandeira cinza ao município. Desse modo, hoje o varejo, desde a área central até os shoppings, volta a funcionar como na semana passada em Campo Grande, inclusive com toque de recolher até as 21 horas. As regras valem até dia 30 de junho.
A decisão gerou polêmica na cúpula do governo do Estado e foi lamentada pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. O Decreto nº 14.763, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, permite o funcionamento das atividades econômicas na Capital, observando a progressão da vacinação, que passa de 37% da população da Capital, aumento da estrutura hospitalar e oferta de testes e, por fim, a mudança de critérios pelo governo estadual no Prosseguir, que rebaixou a classificação epidemiológica da Capital.
Em entrevista à TV MS Record, o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, explicou que a análise foi feita pela questão da pontuação [de risco] que existe no programa. “Foi feita uma análise em relação à pontuação que foi praticamente a mesma de quando existia a bandeira vermelha, então a justificativa técnica se refere à questão do embandeiramento de Campo Grande. O que o decreto diz é que a gente está em bandeira vermelha e assim passa a seguir as restrições que existem na bandeira vermelha de acordo com o Prosseguir.”
O titular da Sesau enfatizou quais foram os critérios que levaram à mudança em Campo Grande. “Questão do monitoramento, como taxa de ocupação de leitos, bem como a questão da contaminação do vírus na cidade de Campo Grande. Essa pontuação toda se refere a mesma pontuação da outra semana, isso a gente justifica na questão de pontos necessários para a bandeira vermelha”, ressaltou.
Porém, mesmo com a flexibilização, José Mauro lembrou que a classificação também tem restrições. “É importante ressaltar que a bandeira vermelha tem uma série de restrições, como o toque de recolher das 21h e todas as medidas de biossegurança que o comércio tem que se adequar e tem se adequado”, disse.
Para o secretário, o setor comercial não é o responsável pela situação crítica em que vive MS. “O comércio tem se comportado de maneira eficiente com o plano de biossegurança, o que estamos observando são as festas clandestinas, consumo exagerado de álcool levando acidentes de trânsito, ocupando leitos de UTI”, reforçou. O decreto observa “a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente”.
Segundo o procurador- -geral do município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, o entendimento da SES é técnico. De acordo com o procurador, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a autonomia de cada município em suas decisões.
Texto: Rosana Siqueira e Mariana Ostemberg
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