Após 1 ano, parlamentares querem agilidade para evitar danos à Corte 

Os três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) afastados por suspeita de corrupção, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, estão recebendo salários há um ano sem participar de nenhuma sessão de 2023. A decisão de afastar os conselheiros foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em dezembro de 2022, e a Casa não pode indicar os sucessores até o dia 8 de julho de 2024.

O processo judicial contra os conselheiros afastados está em andamento no STJ. A decisão de afastar os conselheiros é temporária, e a Justiça ainda não decidiu se eles serão afastados definitivamente ou se poderão retornar às funções. Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul comentaram com preocupação a situação dos conselheiros afastados. Eles acreditam que a decisão do STJ deve ser tomada o mais rápido possível, para que os substitutos provisórios possam ter os requisitos técnicos necessários para julgar os processos do TCE. Além disso, os deputados acreditam que, caso seja comprovado o crime dos conselheiros afastados, eles deveriam ser afastados definitivamente.

Coronel David (PL) tentou emplacar um requerimento questionando o prazo para que a decisão seja tomada, afastando definitivamente os conselheiros ou autorizando o retorno (no caso de comprovada inocência). Apesar da boa intenção, o deputado não conseguiu as oito assinaturas necessárias para o encaminhamento do questionamento. Na avaliação do deputado, a decisão precisa ser mais célere, pois os substitutos provisórios não tem os requisitos técnicos necessários para julgar os processos do TCE. “Falta a esses substitutos a competência originária, que é do conselheiro do Tribunal de Contas. Somente ele tem essa capacidade jurídica, legal, revestida de toda essa legalidade de fazer os julgamentos das contas dos municípios ou de quem quer seja. Eu acho que essas pessoas que estão lá, de forma provisória, não preenchiam todos os requisitos necessários para a função. Por conta disso, acho que precisa haver uma decisão bem rápida, nesse sentido”, pede Coronel David.

Para Rafael Tavares (PRTB), caso seja comprovado o crime dos conselheiros afastados, os mesmos deveriam ser afastados definitivamente. “No Brasil, muitas vezes se premia as coisas erradas. Nós temos aí uma situação de conselheiros afastados por suspeita de corrupção, desvios de finalidade da função e estão lá recebendo salário, em casa. Infelizmente, o Brasil é o país da impunidade.”

Segundo o deputado Junior Mochi (MDB), os deputados tinham a expectativa de que o assunto já estivesse resolvido, pelo tempo que os conselheiros estão afastados. No entanto, ele pondera que a Assembleia pode somente acompanhar o processo. “A nossa expectativa era que isso já estivesse resolvido. Eu não conheço o processo. Eu disse aqui, na Casa, que a única coisa que nos compete é ter uma comissão para acompanhar o processo apenas, para que a gente saiba sobre a tramitação, o que está acontecendo e a gente espera que isso se resolva o mais rápido possível. É fundamental. Se for absolvido, que volte para suas atividades normais, porque acho que prejudica, inclusive, o próprio Tribunal na apreciação das matérias, na fiscalização, pois é um órgão de controle, fiscalização dos entes públicos. Então, o Tribunal perde com isso, a Assembleia, obviamente, está de olho, porque também é um órgão auxiliar. Nossa expectativa é que a Justiça seja um pouco mais célere, pois acho que todos os elementos que possam ser do conjunto probatório já deve ter no processo, tem que julgar”, declarou.

Outro deputado, que acompanha os colegas e acha muito prejudicial o tempo que os conselheiros estão afastados temporariamente, sem uma decisão definitiva é Marcio Fernandes (MDB). “Isso é muito ruim. Para todos. Porque, na verdade, quem está lá com a caneta para fazer o serviço, que deveria ser feito pelos conselheiros, são pessoas que não exercem e não têm a habilidade para essa função. Então, acaba que prejudica todo o andamento dos trâmites dos processos internos. Acho isso, prejudicial! Mas, acredito que será resolvido bem rapidamente. Já era para ter sido esse ano, acredito que no começo do ano que vem, isso vai ter uma definição. Ou volta, ou afasta”, falou Marcio Fernandes.

Conforme levantamento feito pelo jornal O Estado, desde o dia 8 de dezembro, os três conselheiros afastados, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, receberam R$ 1,5 milhão em salário e mais bonificações. A remuneração mensal dos conselheiros é de R$ 35,4 mil, equivalente a 90,25% do teto constitucional. Além do salário, eles também recebem benefícios, como auxílio-moradia e auxílio-transporte.

Por – Daniela Lacerda.

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