Nesta semana, a deputada Renata Abreu (SP) dá início à coleta de assinaturas para criação da CPI do Feminicídio no Brasil. Para que o projeto siga adiante, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares.
Entre 2010 e 2017, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência no Brasil, segundo o Instituto Igarapé. Em 2019, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal registraram aumento no número de feminicídios. No Rio Grande do Sul, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, os casos cresceram 10 vezes mais que a média nacional.
De acordo com Renata Abreu, que também é autora da Lei 13.718, que estabeleceu no Código Penal o crime de importunação sexual, a ação sobre o tema é urgente. “Todos os dados apontam para um crescimento descontrolado da violência contra mulher no Brasil. É urgente a criação de uma CPI para, em conjunto com outros órgãos institucionais, investigarmos as raízes desses crimes e apresentarmos medidas mais eficientes de prevenção”.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Na comparação com países desenvolvidas, o número de mortes por feminicídio no Brasil é 48 vezes maior que no Reino Unido e 24 vezes superior aos índices da Dinamarca. “Os números envergonham. Não podemos permitir que haja uma naturalização da violência contra mulher no Brasil”, adverte Renata Abreu.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 2538/2019, de autoria de Renata Abreu, que combate a violência contra a mulher. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse público”.
Pelo projeto, os profissionais de saúde devem, obrigatoriamente, informar a autoridade policial, em até 24 horas, os indícios de violência contra mulher. A legislação atual não prevê prazo, nem trata dos indícios de violência. A lei deve ser sancionada nesta semana pela Presidência da República.
(Texto: Julisandy Ferreira com informações do Congresso em Foco)
