O delegado titular da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) de Campo Grande, Gustavo Ferraris, declarou ao O Estado Online hoje (16), que o avanço na legislação ajuda no combate contra o crime organizado, principalmente em casos de apreensão de bens dos criminosos, objetos que acabam sendo revertidos como investimento para a segurança pública.
O delegado definiu que houve um grande avanço por modificações legais na Lei de Drogas e no Código de Processo Penal. “Hoje existe um instituto para alienação antecipada, os bens sujeitos a deterioração são leiloados e o valor é depositado em uma conta judicial. No final do processo, se tiver que devolver, devolve-se o valor ou, em caso de perdimento, o caso é encaminhado para para a gestão de ativos da Senad.”
Segundo Gustavo, a facilidade da alienação de bens também foi responsável para que a delegacia não fique entulhada de veículos. “Conseguimos também por mecanismos da lei, o uso de um veículo, por exemplo, para ser transformado em uma viatura e trabalhar com o automóvel na repressão ao narcotráfico. isso é muito bacana.”
“Já o dinheiro recuperado nas ações da Senad é repassado pela Secretaria da Segurança e depois injetado em mais segurança, em comunidades terapêuticas, associações de reinclusão social. É muito bom isso, o dinheiro do próprio criminoso é utilizado para combatê-lo e prevenir crimes”, disse.
Foto: Itamar Buzzatta/O Estado Online
“O bem é apreendido por ser instrumento ou proveito de delitos. É dado perdimento ao final do processo em favor à União e, se já não tiver sido alienado, no final é leiloado. No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul), através da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), existe uma comissão de alienação antecipada de bens. Essa comissão é referencia nacional”, informa o delegado.
“Em casos que já transitou como julgado o processo, existe uma comissão de bens apreendidos da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que faz o levantamento em todas as delegacias para apurar as pendencias”, finaliza.
Com informações do repórter Itamar Buzzatta
