O piso salarial da Enfermagem está em vigor parcialmente, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). A previsão para pagamento vai depender de repasses do Ministério da Saúde para quem atua na rede pública (prefeituras, governo e instituições filantrópicas). Dos R$ 7,3 bilhões de orçamento, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 116 milhões, sendo R$ 46,9 milhões para Campo Grande.

Em compensação, os profissionais das redes particulares vão precisar passar por negociação coletiva. Conforme o advogado Márcio Almeida, representante do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), a negociação deve acontecer por meio de acordo coletivo.

“As instituições privadas vão poder fazer uma reunião com o Siems – (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), para discutirem como o reajuste será pago e, depois, os trabalhadores podem se reunir em assembleia geral para aprovarem ou não”, explicou.

Procuramos o enfermeiro presidente do Siems, Lázaro Santana, para questionar sobre o futuro da negociação, mas ele não retornou o contato. Cabe ressaltar que, mesmo diante desse cenário, a classe não tem receio de que haja demissões em massa. “A verdade é que nenhum setor da saúde existe sem o profissional da Enfermagem, nós somos 70% comparado a outras profissões e, até onde eu sei, depois que o Ministério da Saúde enviar a verba, os municípios têm até 30 dias para pagar os profissionais”, ressaltou Ângelo Macedo, presidente do sindicato municipal da Capital.

O Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) informou que está elaborando um questionário para verificar o real impacto, levando em consideração todas as condicionantes, como, por exemplo, hora extra, que será encaminhado ao Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde). Baseados na portaria do ministério, muitos municípios já sinalizaram que seria insuficiente o valor a ser recebido. O Cosems/MS e os secretários de Saúde reconhecem a importância dos profissionais da enfermagem para a saúde pública e o merecimento da classe, estão em busca de financiamento para evitar o desemprego da categoria e a desassistência aos pacientes.

Na decisão que liberou o piso da enfermagem, Barroso apontou que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias apenas nos limites dos recursos da União. O ministro diz que o valor de R$ 7,3 bi, reservados pelo governo federal, não é capaz de pagar completamente o piso salarial.

De acordo com o ministro, o impacto do piso da Enfermagem, apenas no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões, somente para municípios.

O jornal O Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, que afirmou aguardar o posicionamento e repasses do governo federal, para começar a trabalhar em cima disso. No município, há aproximadamente 1,4 mil profissionais de Enfermagem, entre técnicos, auxiliares e enfermeiros, que devem ser beneficiados pelo pagamento do piso salarial.

A reportagem do jornal O Estado entrou em contato com a SES (Secretaria de Estadio de Saúde) e a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), para questionar sobre quando e de que maneira o reajuste será pago para a categoria, mas até o fechamento dessa edição não obtivemos retorno.

Hospitais

Na Santa Casa de Campo Grande, o salário dos enfermeiros já está de acordo com o piso salarial, o salário dos técnicos e auxiliares cumpre o acordo coletivo. Atualmente, os colaboradores ativos são: nove auxiliares de enfermagem, 317 enfermeiros e 1.297 técnicos de enfermagem.

Já a Unimed informou que “está empenhada, como sempre, em cumprir a legislação vigente, mantendo a qualidade do quadro de profissionais de Enfermagem, sem perder a excelência no atendimento aos nossos beneficiários e mantendo o equilíbrio     econômico-financeiro da operadora”.

No caso de Estados, DF e municípios, bem como as entidades privadas com, no mínimo, 60% de pacientes pelo SUS, Barroso fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União. No entanto, a decisão do ministro não impede que entes, que tiverem a possibilidade, arquem com a implementação do piso. Luís Roberto Barroso definiu que seria injusto, os enfermeiros dessa categoria, não serem pagos com o piso salarial da enfermagem, mas que o valor poderá quebrar empresas ou gerar demissões em massa.

 

SUPREMO JULGA DECISÃO NA SEXTA

A questão agora vai a referendo, no plenário virtual do STF, a partir da sessão de sexta-feira (19). A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do plenário do STF. O principal argumento foi a ausência da fonte de custeio, os impactos nas contas públicas e os riscos para a empregabilidade e a prestação dos serviços de saúde. Na sequência, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional para pavimentar os ajustes necessários ao pagamento do piso.

Na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Lula (PT) sancionou R$ 7,3 bi, para o novo Mato Grosso do Sul vai piso salarial da enfermagem.

 

Por Camila Farias e Tamires Santana – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.

Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.