Multa para quem perder o prazo final de entrega será de R$ 165,74
Nesta sexta-feira (15), começam oficialmente as entregas da declaração de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) referente ao ano de 2023. Segundo a Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ R$ 30.639,90 em 2023 estão obrigadas a declarar o imposto de renda. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.
O prazo para a entrega dos documentos será até o dia 31 de maio, perdendo essa data o contribuinte deverá pagar uma multa mínima no valor de R$ 165,74 que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. A expectativa da Receita é receber 43 milhões de declarações. No ano passado, foram 41,1 milhões, o maior número da história.
Mas afinal, porque declarar o IR (Imposto de Renda)? O economista e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Odirlei Dal Moro esclareceu que o IR é uma das mais importantes e a maior fonte de receita do Governo Federal.
“O Imposto de Renda é o PRINCIPAL imposto arrecadado pelo Governo Federal. É dele que sai os recursos para a manutenção do funcionamento do governo, desde a sua estrutura administrativa, no caso os ministérios: Saúde, Educação, Previdência, etc”, exemplificou o especialista financeiro.
O professor ainda explica que para realizar a declaração do IRPF de 2024, o contribuinte deve providenciar o comprovante de rendimento, os chamados informes de rendimentos – que é um documento no qual informa-se os valores recebidos no intervalo de um ano, compreendido entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro, por uma pessoa física.
“O contribuinte deve informar os informes de rendimento, ou seja, da onde ele recebeu esse dinheiro em 2023. No caso dos empregados, geralmente, a empresa fornece os dados de rendimentos. Quem tem aplicações financeiras têm que pegar o informe de rendimento com o banco, por exemplo. Enfim, toda e qualquer fonte de renda que a pessoa tiver, ela tem que recorrer e coletar esses informes de rendimentos.
Preenchimento das informações
Na última terça-feira (12), a Receita Federal já havia liberado o download do programa IRPF 2024 para aqueles contribuintes com acesso na conta Gov.br nos níveis ouro e prata. Também é possível declarar o IR pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou fazer a declaração online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a liberação dias antes da data de entrega oficial, possibilitou a todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida – processo no qual o sistema importa automaticamente as informações dos contribuintes dos bancos de dados.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. Esse preenchimento prévio no sistema proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, explica.
O programa do IRPF 2024 pode ser baixado no link e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download. O sistema está disponível para as plataformas Windows (presente na maioria dos computadores), MacOs (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma. Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador e clicar em instalar quando o programa abrir.
Depois é só preencher os campos com as informações que você recebeu nos Informes de Rendimentos do seu trabalho, da sua previdência privada, do seu banco e de sua corretora nas abas pertinentes. Se preferir, pode fazer a declaração pré-preenchida, onde o sistema da receita completa tudo que tem a seu respeito na base de dados dela.
Além de poder baixar o PGD (programa gerador da declaração), o contribuinte pode também fazer a declaração pela internet pelo site Meu Imposto de Renda ou via smartphone ou tablete por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).
Veja como instalar o programa IR no passo a passo:
1.Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de conteudo/download/pgd/dirpf)
2.No canto direito da página, vá no item “Programa IRPF 2024 Ano-calendário 2023”. Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão “Baixar programa”. A instalação será feita automaticamente.
3.Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na opção no item “Para outros sistemas operacionais”. A instalação também é automática.
4.Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas.
5.Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar.
6.Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.
Por Suzi Jarde
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