Durante a 12ª reunião pública ordinária da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) hoje (12), foi aprovado que no próximo sábado (16), a tarifa de energia elétrica terá reajuste médio de 18,16% em 74 municípios de Mato Grosso do Sul, Estado que conta com consumidores atendidos pela empresa Energisa S.A.

O valor médio refere-se ao reajuste de 18,81% aplicado aos consumidores de alta tensão e de 17,93% para os baixa tensão, neste caso, incluem-se os residenciais, conforme o balanço apresentado durante o pedido de reajuste, aprovado por unanimidade pelos diretores que compuseram a mesa.

Também a partir do dia 16 de abril, entrará em vigor a bandeira verde, devendo se manter até o fim do ano. Ou seja, não haverá acréscimos adicionais na conta de luz, além dos aumentos estabelecidos pela Aneel.

A presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS), Rosimeire Costa, fez sustentação oral, na tentativa de reduzir o índice pedido pela concessionária de aumento. Entre os dados apresentados, os custos operacionais da empresa e os impactos das bandeiras que aumentavam o valor a ser pago e representaram custo de R$ 390 milhões aos consumidores.

Relatório

Por e-mail enviado em 8 de março de 2022, a Energisa MS formalizou a solicitação de utilização dos valores concernentes aos recursos do Uder (Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativos), acumulados de abril de 2021 a fevereiro de 2022, para serem incorporados neste processo tarifário como medida para mitigar os efeitos tarifários.

Em 28 de março de 2022, a Energia MS encaminhou o Termo de Aceitação ao decreto e resolução normativa referente ao montante dos recursos da Conta Escassez Hídrica. Dois dias depois, a SGR consolidou o cálculo do RTA (Reajuste Tarifário Anual), de 2022, da distribuidora.

Em 4 de abril de 2022, a Energisa MS, visando a atenuação de impactos tarifários do atual ajuste, solicitou que seja considerada  a reversão do valor  de R$ 101 milhões decorrente de êxito da ação judicial movida pela empresa contra a União para devolução de PIS/Cofins referente sobre o ICMS nas contas de energia. Na penúltima reunião, a diretoria Colegiada da Aneel decidiu prorrogar a vigência das tarifas da Energisa MS, de 2021.