As três maiores cidades do Interior do Estado têm notas melhores que a Capital
A nota da Capag (Capacidade de Pagamento) da Prefeitura de Campo Grande continua no patamar C, na avaliação mais recente da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), de 2021. Isso significa que o município aumentou o endividamento e reduziu a capacidade de arcar com as contas. Com nota C, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) está impedido de obter empréstimo no exterior. Além disso, no orçamento para 2022, existe a previsão de diminuir a fatia da receita para investimento na saúde.
A Capag foi formulada para mensurar o risco de crédito para o Tesouro Nacional decorrente de eventuais novos empréstimos com garantia da União. Os estados e municípios são avaliados e, após levar em consideração o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, é feito um diagnóstico da saúde fiscal. Por meio da nota obtida nos três indicadores chega-se à Capag geral.
Campo Grande está com essa sinalização de austeridade fiscal baixa e obras podem vir a ficar paradas com o impedimento de se obter empréstimos e financiamentos internacionais. Dos três itens, a Capital tem nota A nos indicadores Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida e Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa, no entanto, a nota cai para C em Despesa Corrente/Receita Corrente ajustada.
A classificação “C” é a mínima na avaliação do Tesouro, que possui dados abertos a consultas. Campo Grande está neste patamar desde dezembro de 2020 e fica atrás das três maiores cidades do interior, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Diferentemente de Marquinhos Trad, o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), saiu da posição negativa para positiva. O município recebeu nota A depois de vários anos com nota C. Guedes colocou as contas em dia e restabelece Dourados com bom critério no ranking.
O mesmo acontece com Três Lagoas, a comando do prefeito Angelo Guerreiro, do PSDB, que está em posição B na nota do Capag, e Corumbá, a comando de Marcelo Iunes, (PSDB) também com nota B.
Na avaliação da STN, é esclarecido que o conjunto de dados contém as notas obtidas pelos municípios em cada um dos três indicadores avaliados. “O resultado apurado não é a posição do Tesouro. O cálculo definitivo será feito por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União”, explica nota do Tesouro.
Em contato com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, para abordar o assunto, as chamadas não foram atendidas e não houve retorno.
Corte na saúde
Além da situação fiscal ante o Tesouro Nacional, foi levantada a possibilidade de a cidade diminuir os investimentos no setor da saúde, mesmo com orçamento previsto para 2022 de R$ 4,789 bilhões, diz o vereador Marcos Tabosa (PTB). Para o próximo ano, haverá aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA (Lei Orçamentária Anual) anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.
Mesmo assim, Tabosa afirmou ao jornal O Estado que o Executivo cogita não fazer os mesmos investimentos com média entre 25% e 30% da receita, já que cumpre o previsto em lei, que é de 15%.
“O Executivo alega que está gastando muito na saúde e que está cumprindo os 15% de investimentos da receita orçamentária garantidos por lei. Ou seja, atualmente ele investe até 30% na saúde, mas vemos que não é o suficiente porque o atendimento é ruim e existem dezenas de problemas. Eles alegam que estão cumprindo a mais do que a lei determina e, por isso, pretendem em 2022 diminuir”, diz Tabosa.
Ele completa dizendo que, mesmo o Executivo diminuindo o investimento, ainda assim estará dentro da legalidade. “Penso que é uma coisa muito ruim o gestor [Marquinhos Trad] agir dessa forma, mas se isso vier a acontecer e ele diminuir alguma porcentagem ‘desse a mais’ que está atualmente, a saúde vai ficar um caos. Até porque estaremos no pós-pandemia com 150 mil pessoas na fila aguardando cirurgias eletivas e exames”.
Tabosa afirma que para 2022 está produzindo documentos para abrir uma CPI da Saúde com o intuito de investigar o aumento nas folhas de pagamento e o que o Executivo fez com verbas vindas do governo federal. “A gente observa que em 2020 foram gastos R$ 2 bilhões em saúde em Campo Grande, mas estava faltando remédio, faltando materiais nos postos, como cateter, e faltando infraestrutura”.
No mesmo sentido e pedindo mais investimentos na saúde, o vereador Prof. André Luís cobra atenção especial às unidades, que, segundo ele, sofrem com a infraestrutura precária, com infiltrações em paredes, teto, ventiladores quebrados e outros problemas. Ele inclusive denunciou as condições da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Carlota ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito civil para apurar denúncias.
O secretário de Saúde de Campo Grande, José Mauro Filho, disse ao jornal O Estado que atualmente a pasta está destinando à saúde o percentual de 27% da receita. Ele nega que haja diminuição de verba para 2022 e diz que os números devem se manter praticamente os mesmos.
“Não acredito que haja redução. Esses percentuais devem se manter nesse patamar. Temos de levar em consideração também o ano passado [2020] que tivemos o ápice da COVID-19 e houve muita despesa”.
Dia 28 de setembro, o secretário prestou contas na Câmara e afirmou que foi investido R$ 1,529 bilhão até o bimestre analisado, isto é, 73,67% das receitas destinadas para a pasta, previstas em R$ 2,075 bilhões para 2021. Para o exercício de 2022, o dimensionamento da despesa para os investimentos está estimado em R$ 15.696.827.417,00. Destes, um terço (cerca de R$ 5,2 bilhões) será destinado exclusivamente para investimentos na área da saúde.
(Texto de Andrea Cruz)
