Em reunião pública ordinária, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), irá definir na próxima terça-feira (5), o RTA (Reajuste Tarifário Anual) da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que a medida judicial que determina a retirada da cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) reduza o percentual de reajuste no Estado.

Entenda

Por meio de decisão judicial protocolada no dia 07 de março, foi determinado que a Energisa retirasse a cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins.

A medida assinada pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, prevê a redução em R$ 200 milhões do impacto do RTA para consumidores da Energisa MS, ou seja, uma diminuição de até 6,5 pontos percentuais.

Em setembro do ano passado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) notificou a Energisa para a retirada da base de cálculo da cobrança do ICMS sobre o PIS e Cofins, sob risco de penalidades.

Mato Grosso do Sul possui mais de 1 milhão de unidades consumidoras coordenadas pela Energisa, em 74 municípios. Nos últimos 4 anos, o reajuste acumulado no Estado foi de 38,06%, o histórico de reajustes da Energisa foi de 8,9% em 2021, 6,9% em 2020, 12,39% em 2019 e 9,87% em 2018.

Conforme o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS), a reunião será transmitida ao vivo pelo Youtube.

Com informações do Concen.