Diminuição em 40% para voos regionais impulsionará movimentação e melhorias no mercado
Na regulamentação da reforma tributária, o Governo Federal prevê um desconto de 40% na alíquota dos novos tributos em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Conforme dados repassados em coletiva pelo Ministério da Fazenda, a regra alcançará 474 aeródromos, o que significará uma cobrança de 15,9% — equivalente a 60% da alíquota média padrão, calculada em 26,5%. Para Mato Grosso do Sul, caso aprovada pelo Congresso Nacional em caráter definitivo, a decisão será positiva, já que o setor aeronáutico tem sentido dificuldades operacionais e de infraestrutura.
Segundo o coordenador da Fly Company (Centro de Instrução da Aviação Civil), Douglas Eger Pazzinato, a redução em 40% pode ser um fator chave para impulsionar o setor aeronáutico de diversas maneiras.“Pode tornar as passagens aéreas mais acessíveis, ao incentivar o aumento no número de passageiros e estimular o turismo e comércio local. Além disso, pode atrair mais companhias aéreas para operar na região, aumentando a conectividade e a oferta de voos”, argumentou o coordenador da Fly Company.
Ainda em seu parecer, hoje MS tem vivido um cenário de altos custos operacionais, infraestrutura limitada e desafios logísticos devido à extensão territorial do Estado. A redução da alíquota, segundo Pazzinato, ajudará a mitigar parte desses desafios. “Vai tornar a operação das companhias aéreas mais viável e contribuir para o desenvolvimento econômico da região. Devemos levar em consideração que a redução de 40% pode encher os olhos e causar uma falsa sensação de que, prontamente, teremos passagens mais baratas nessa proporção. A redução é apenas na alíquota de impostos, ou seja, um dos custos da operação aeronáutica ficará mais barata. Essa decisão pode sim trazer avanços no mercado aeronáutico, mas inúmeras outras ações poderiam ser implementadas para fortalecer o ramo da aviação no nosso Estado”, pontuou o especialista sobre a decisão.
Definições
A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, explicou que o governo usou dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para estabelecer um critério.“Não existe hoje um conceito de aviação regional, foi necessário definir esse conceito”, esclareceu.
A opção foi incluir aeródromos localizados na Amazônia Legal ou em capitais regionais, centros subregionais, centros de zona ou centros locais, conforme definição do IBGE. Dos 499 terminais, 471 estão situados em capitais regionais ou centros. Portanto, voos que tenham essas localidades como origem ou destino serão alcançados pelo benefício. Outros 28 aeroportos ficam em cidades consideradas metrópoles, classificação sem direito a desconto na alíquota.
Desse grupo, no entanto, três estão na Amazônia Legal e, por isso, também terão alívio na cobrança: o aeroporto internacional Eduardo Gomes (Manaus), o aeroporto de Flores (Manaus) e o aeroporto internacional Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (Belém). Ao todo, 25 terminais terão voos tributados pela alíquota cheia, caso a origem e o destino sejam ambos metrópoles.“Um voo entre Rio e São Paulo, que são duas metrópoles, não vai entrar [no regime específico com alíquota reduzida]. Agora, voo entre São Paulo e uma capital regional ou [alguma localidade da] Amazônia Legal entra”, exemplificou a diretora.
Viagens que tenham origem e destino entre os 25 terminais listados abaixo pagarão a alíquota cheia da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estimada em 26,5%. Se um dos aeroportos de origem ou destino não estiver listado abaixo, isso significa que o bilhete será tributado com alíquota reduzida em 40% (o equivalente a 15,9%, segundo estimativa do governo).
ALÍQUOTA CHEIA – BOX
Belo Horizonte (MG) Pampulha – Carlos Drummond de AndradeConfins – Tancredo Neves
Brasília (DF)Presidente Juscelino Kubitschek
Campinas (SP)Aeroporto Estadual Campo dos Amarais – Prefeito Francisco AmaralViracopos
Curitiba (PR)Afonso PenaBacacheri
Florianópolis (SC)Hercílio Luz
Fortaleza (CE)Pinto Martins
Goiânia (GO)Aeródromo Nacional de AviaçãoSanta Genoveva
Guarulhos (SP)Guarulhos – Governador André Franco Montoro
Jacarepaguá (RJ)Jacarepaguá – Roberto Marinho
Luziânia (GO)Brigadeiro Araripe Macedo
Maricá (RJ)Maricá
Novo Hamburgo (RS)Novo Hamburgo
Porto Alegre (RS)Belém NovoSalgado Filho
Recife (PE)Aeroporto Internacional Recife/Guararapes – Gilberto Freyre
Rio de Janeiro (RJ)Galeão – Antônio Carlos JobimSantos Dumont
Salvador (BA)Deputado Luís Eduardo Magalhães
São Paulo (SP)Campo de MarteCongonhas – Deputado Freitas Nobre
Vitória (ES)Eurico de Aguiar Salles
Preço de querosene
A Petrobras aumentou em 2,8%, o preço do querosene de aviação vendido para os distribuidores. O aumento corresponde a R$ 0,11 por litro do combustível.
O preço do QAV acumula, no ano, uma redução de 1,3%, ou seja, R$ 0,05 por litro, de acordo com comunicado divulgado pela estatal. Em relação a dezembro de 2022, a queda acumulada é de 20,6% ou R$ 1,05 por litro.
A Petrobras vende o produto refinado, por si própria ou importado, para distribuidoras, que transportam e comercializam o combustível com as empresas de transporte aéreo e consumidores finais, nos aeroportos.
Julisandy Ferreira com informações da Folha de S. Paulo
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