Prefeitura rebateu pedido da Defensoria Pública ao apresentar dados de ampliação de leitos de UTI
Com o lockdown em pauta, não houve acordo em audiência de conciliação convocada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que reuniu ontem (7) Defensoria Pública Estadual, Prefeitura de Campo Grande e representantes da indústria e do comércio.
A cidade continuará com os estabelecimentos funcionando de acordo com o toque de recolher vigente, das 21h às 5h, e por enquanto não há previsão de medidas mais restritivas para frear o avanço da COVID-19 na Capital. Foram mais de 2h30 de debates embasados por dados e estudos apresentados pelos dois lados interessados na decisão.
O defensor público-geral, Fábio Rombi, autor da petição que criou a necessidade da audiência, propôs uma alternativa mais flexível durante a reunião, que se o município seguir à risca as recomendações preconizadas pelo Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), a Defensoria então poderá abrir mão da determinação de fechamento total por 14 dias.
“Os empresários se adequam às normas sanitárias, mas o trabalhador que precisa se deslocar se aglomera no ônibus. Entendemos a aflição da indústria e do comércio, e a proposta de acordo é a seguinte, estabelecimento [de fechamento dos serviços] por faixas. O Prosseguir lista uma série de atividades e os riscos que elas apresentam, se os índices de ocupação de leitos ficarem de 80% a 84% por três dias consecutivos, é sinal de estabilização e atividades de médio e baixo risco poderão continuar. Acima de 95% de taxa de ocupação estaremos próximos do colapso, e neste caso a prefeitura deverá restringir as demais atividades não essenciais”, frisou Rombi.
O prefeito Marquinhos Trad havia adiantado antes da audiência que não via motivos para o lockdown neste momento. “O interessante é que a pandemia está na nossa cidade há seis meses e a Defensoria nunca mandou um ofício, nunca ajudaram ou colaboraram. Se eles estivessem certos, nós adotaríamos as medidas. Entretanto, eles estão completamente equivocados. O aumento no número de casos é um indicativo de alerta, não um fator determinante lockdown, que já se mostrou ineficiente e completamente descartável”, pontuou.
Conforme o titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), José Mauro Filho, o lockdown neste momento não é justificável em razão da ampliação de leitos clínicos e de UTI no município. “Antes da pandemia tínhamos 116 leitos de UTI, a média de ocupação era 96%, o sistema sempre foi sobrecarregado. Após a ampliação e contratualizações em hospitais públicos, privados e filantrópicos, temos 285 leitos de UTI”, afirmou.
José Mauro pontuou que ocorrem divergências em relação às taxas de ocupação de leitos apresentadas pelo grupo favorável ao fechamento da cidade. “No Prosseguir existe uma divergência técnica, e nós já encaminhamos ao secretário Eduardo Riedel [pedindo a revisão do documento]. Os critérios do Prosseguir com participação da OPAS [Organização Pan-Americana da Saúde], pelo menos três envolvem a macrorregião de Campo Grande. Enviamos um pedido para ter acesso à informações de outras cidades e para sermos reavaliados [como município].”
(Confira mais na página A6 da versão digital do jornal O Estado)
