De acordo com a legislação e o número de habitantes, o ideal seriam quatro a cinco unidades a mais 

Três novos Conselhos Tutelares serão implantados na Capital. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de assistência social, José Mario da Silva, na audiência pública, na Câmara Municipal de Campo Grande, nessa quarta-feira (6). Ainda conforme o titular, a Prefeitura deverá investir R$ 350 mil na criação de cada conselho.

A vereadora Luiza Ribeiro explicou, no debate, que o ideal para Campo Grande seria a implementação de quatro a cinco novos conselhos. Atualmente, a cidade tem cinco, com esse anúncio serão oito.

“Essa temática, a cidade vive há bastante tempo. Temos cinco conselhos tutelares implantados há bastante tempo. E há muito tempo se arrasta o processo de implantação de mais três ou quatro novos conselhos tutelares. Isso já foi exaustivamente discutido com o Executivo. Considerando a resolução 231/2022 do Conanda, que preconiza a existência de, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes, é notável a defasagem em Campo Grande, uma cidade com mais de 800 mil habitantes, possuindo apenas cinco Conselhos Tutelares”, pontuou.

Em sua fala, o titular da SAS citou a publicação n°7293 do Diogrande, do dia 30 de novembro, no qual consta o anúncio do aviso de procura de imóvel para locação, que sediará as futuras unidades do conselho.

“Estamos procurando espaço na região do Imbirussu, entre o bairro Popular e Santo Amaro, na região do Prosa, nos bairros Noroeste e Novos Estados e Anhanduizinho, pela área do Centro-Oeste e Alves Pereira. O investimento, ao todo, deve ser de R$ 350 mil. Além da folha de pagamento anual, com os oito conselhos em atividade na Capital, deverá ficar em torno de R$ 8,5 milhões. Os conselheiros deverão tomar pose no dia 10 de janeiro de 2024”, prognosticou.

O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, mencionou os dados alarmantes e o sistema sobrecarregado do Conselho Tutelar. “Venho trazer uma releitura histórica desse último ano. Infelizmente, no começo do ano, debatemos muito, porque aconteceram tragédias com vidas humanas. Em Campo Grande, ocorre cerca de 60 mil atendimentos por ano, muitos municípios não têm esse número de habitantes. Essa demanda (da criação de novos conselhos) não é nossa, é das crianças vulneráveis que precisam. O que oferecemos é direito e não favor, é um compromisso nosso à sociedade”, finalizou.

Por Inez Nazira.

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