Grupo técnico vai analisar possíveis irregularidades na cobrança e discutir alternativas com a Prefeitura e a Procuradoria da Casa

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande interromperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para realizar uma reunião e instituir uma Comissão Técnica destinada a apurar possíveis irregularidades no aumento do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida foi tomada após a repercussão de reajustes considerados discrepantes nos valores cobrados dos contribuintes.

A Comissão Especial foi criada com a finalidade de analisar a legalidade dos aumentos aplicados ao IPTU e é presidida pelo vereador Rafael Tavares. Também integram o grupo os vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.

Na primeira reunião, realizada nesta manhã, a Comissão se reuniu com representantes da sociedade civil organizada, entre eles Associação Comercial de Campo Grande, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Associação dos Advogados Independentes, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), além do secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha. O objetivo foi ouvir as principais reivindicações da população e compreender os critérios adotados pela Prefeitura para o reajuste do imposto.

Durante o encontro, foram debatidos pontos como a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, a aplicação de reajuste limitado ao índice da inflação, com teto de 5,32% conforme o IPCA-E, maior transparência na definição das alíquotas e das bases de cálculo do IPTU, além da possibilidade de aumento gradual da taxa de lixo e do eventual desmembramento dessa taxa do carnê do imposto.

Segundo a Câmara, todas as alternativas levantadas serão analisadas pela Comissão em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande e a Procuradoria Jurídica da Casa, com o objetivo de buscar mecanismos que resultem em solução para os contribuintes.

De acordo com o secretário de Governo, Ulisses Rocha, a Prefeitura não descarta revisar individualmente os casos em que haja indícios de irregularidade na cobrança. “eu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas e se nós tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou.

O presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, informou que o presidente da Câmara, vereador Papy, já autorizou a realização de uma sessão extraordinária nos próximos dias, caso seja necessário votar um projeto para adequações relacionadas ao IPTU 2026. “Estivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil justamente para ouvir as sugestões da população, ouvir o que de fato está acontecendo pra que a gente consiga apresentar soluções. O nosso objetivo, falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comissão, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais são os instrumentos que a Câmara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU. O presidente Papy já autorizou a gente está fazendo uma sessão extraordinária, caso tenha necessidade, pra gente conseguir apresentar quais serão aí as ferramentas e as ações dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa questão do IPTU”, destacou.

O vereador Dr. Lívio afirmou que a mobilização começou ainda em dezembro, após a divulgação dos valores. “houve uma comoção aí desde dezembro com aumentos aparentemente abusivos do IPTU e da taxa de lixo e nós interrompemos o recesso para constituir uma Comissão para acompanhamento da execução dessa agenda do IPTU e da taxa de lixo. Num primeiro momento, a gente já fez a primeira reunião, agora escutando a sociedade civil, nós fizemos uma escuta para saber quais eram as demandas, as necessidades e as propostas desses setores. A partir de agora, nós estamos já com uma reunião programada com a Procuradoria da Casa para saber que medidas legais nós podemos adotar. A partir disso vamos ainda nos reunir com os técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande pra tentar entender qual foi verdadeiramente o motivo desses aumentos ou supostamente desses aumentos que foram levantados”, detalhou.

A Comissão deve dar continuidade às reuniões nos próximos dias para aprofundar a análise técnica e jurídica sobre o reajuste do IPTU 2026.

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