Prefeitura de Campo Grande faz parte de consórcio nacional com 1700 municípios
Em caráter de urgência, os vereadores de Campo Grande votaram ontem (9) Projeto de Lei nº 9.975/21, que autoriza o município a comprar vacinas contra a COVID-19. Para isto, Campo Grande vai fazer parte de um consórcio nacional que já tem aproximadamente 1700 municípios brasileiros. Uma das facilidades desta modalidade de comprar é maior poder para negociar valor de doses.
De acordo com o presidente do Legislativo da Capital, vereador Carlão Borges (PSB), a lei ratifica os protocolos de intenções firmado entre municípios brasileiros para compra de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos na área da saúde. O projeto foi encaminhado pelo Executivo para a Casa de Leis no dia 8 de março.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que ”há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Embora haja o Programa Nacional de Imunização que prevê aquisição de vacinas por parte do Governo Federal, os municípios estão amparados para compra depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), chancelando competência nos casos de descumprimento do plano nacional pelo Governo Federal e quando houver insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Em 13 de janeiro deste ano, os vereadores votaram projeto também de inciativa do município com mesmo pedido de autorização para compra de vacinas. Os vereadores votaram em regime de urgência e em sessão extraordinária, já que as sessões ordinárias com votação de projetos começaram em 23 de fevereiro. A diferença é que no projeto anterior o Executivo foi autorizado a participar de algum tipo de consórcio de compra e em caráter emergencial e agora já tem um consórcio de mais de 1700 cidades.
A Câmara também trabalha para votar amanhã (11) projeto de Lei autorizativo para que a prefeitura possa retomar um hospital de campanha para atender pacientes com COVID-19, uma vez que os leitos estão lotados. ”Hoje (9) tem mais ou menos 10 pessoas na fila esperando uma UTI. Pode morrer gente esperando. Temos que dar alternativas legais ao prefeito. Para isto, estamos elaborando este projeto pra ajudar”, diz.
Em relação à Câmara, Carlão destaca que a Comissão de Saúde do Legislativo orientou a Mesa Diretora a tomar providências quanto ao fluxo de pessoas, que segundo o presidente, estava em torno de mil por dia. Também será feito rodízio de servidores da Casa.
”Os vereadores não vão deixar de atender porque este é o papel deles, mas vamos restringir para três pessoas por dia em cada gabinete. Temos que fazer nossa parte pelo menos pelos próximos 15 dias. Depois vamos reavaliar como vai ser”, diz.
(Texto: Eliane Ferreira)
