A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê descontos para quem recebe acima desse valor, até o limite de R$ 7.350 por mês.
Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta agora segue para o Senado Federal e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. Caso o trâmite seja concluído ainda em 2025, as novas regras passarão a valer já para as declarações do IR apresentadas em 2026.
“Com essa votação, a Câmara mostra que é amiga do povo”, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta, ao encerrar a sessão.
A votação vinha sendo pressionada por governistas desde que o texto foi enviado pelo Executivo em março. A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e é considerada estratégica para o Palácio do Planalto, especialmente diante de uma possível candidatura à reeleição em 2026.
Impacto econômico e compensações
Segundo estimativas oficiais, a ampliação da faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. O impacto previsto nas contas públicas é de R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece a taxação dos chamados “super-ricos”, com alíquotas progressivas que chegam a até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
O parecer do relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado em comissão especial em julho, manteve a cobrança sobre altas rendas. O texto fixa alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos), com progressividade até o teto de 10%.
Para ampliar o apoio à proposta, o relator incluiu exceções, entre elas a isenção de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.
Agora, o Senado terá de analisar o texto. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Lula. Se houver alterações, o projeto retorna à Câmara.
A expectativa do governo é de que a medida seja validada ainda neste ano, garantindo que os contribuintes já sintam o impacto positivo no bolso a partir da próxima declaração.
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