O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (8), o projeto de Lei que facilita em casos de violência doméstica a retirada da arma de fogo do agressor.

Iniciativa do líder de oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB- RJ), a PL 17/2019 modifica o texto da lei Maria da Penha. A alteração no artigo 18 irá permitir que o juiz determine a apreensão imediata da arma de fogo após receber pedido da vítima de agressão.

Além dessa mudança, uma alteração no artigo 12 prevê que a autoridade policial verifique, no ato do registro da ocorrência, se o agressor possui registro de posse ou porte de arma. Caso haja, a instituição que concedeu a autorização deverá ser notificada.

(Jéssica Vitória com informações da Metrópoles)