Cada tornozeleira ou botão do pânico custam R$ 265 ao Estado
Daniele Alves Veloso, de 28 anos, moradora de Ribas do Rio Pardo, e Alessandra da Penha Cardoso, 42 anos, residente em Paranaíba, são duas das 32 mulheres mortas por seus ex-companheiros em 2023, no Mato Grosso do Sul. Além da triste estatística do feminicídio, elas possuem uma coisa em comum: ambas pediram medida protetiva contra os autores. Apesar de não ter impedido a morte dessas, e de outras tantas vítimas, especialistas avaliam a medida como eficaz. Inclusive, houve aumento do monitoramento virtual de um ano para outro.
Conforme a última atualização disponibilizada no Demonstrativo Carcerário da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em novembro de 2023, são 270 monitoramentos virtuais em casos de medidas protetivas de urgência, sendo 235 tornozeleiras eletrônicas nos autores e 30 botões do pânico para as vítimas. Comparando os dados de novembro de 2022, o número é 25% maior, já que o ano anterior registrou a aplicação de 212 monitoramentos, desses, 172 eram de tornozeleiras em acusados de violência doméstica.
Ao jornal O Estado, a delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Elaine Cristina Benicasa, disse acreditar na medida e outras estratégias de proteção às vítimas estão sendo discutidas pela gestão estadual.
“O uso do botão do pânico ainda é pouco, mas a tornozeleira se tornou a maior medida cautelar concedida pelo Judiciário. Ela é válida, ao monitorar efetivamente o autor e traz para a vítima uma certa segurança. Temos outras políticas públicas semelhantes a essas, talvez mais eficazes, que estão sendo analisadas e discutidas pelo Governo do Estado, inclusive foi anunciada a concessão de um aparelho celular para a vítima. Isso continua em fase de estudo e talvez a médio prazo possa ser implementado”, defende a delegada.
Ela conclui dizendo que há casos em que o Judiciário já determina a prisão do acusado, casos mais sérios de lesão corporal, mas a tornozeleira é a alternativa mais utilizada.
Porém, a eficiência no atendimento das ocorrências de desrespeito das medidas é questionada por especialistas.
“Eu nunca ouvi falar de alguém preso por descumprir as regras do uso da tornozeleira eletrônica, porque não existe uma equipe de pronto atendimento desses casos. A ferramenta é boa, o legislador foi muito feliz em criar, mas temos que avaliar a eficiência em inibir crimes. Realmente, há quem tenha medo de desrespeitar e ser preso, porém, quando está decidido a cometer o crime, não será a tornozeleira que o impedirá”, explica o delegado de polícia aposentado Fernando Nogueira, docente do curso de direito na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Em Mato Grosso do Sul, as ferramentas para atendimento à mulher vítima de violência vão desde canais para denúncia on-line e solicitação de medida protetiva ao atendimento pelo WhatsApp e Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência. Nos casos de urgência e emergência: ligue 190. Para fazer uma denúncia ou pedir informações: ligue 180. Para solicitar uma visita da Patrulha Maria da Penha, ligue 153.
Para pedir a medida protetiva on-line é preciso acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, clicar na aba “protetivas on-line” e fazer o cadastro. Em seguida, descreva toda a situação e anexe fotos ou documentos. A medida é encaminhada para o juiz e analisada em até 48 horas (durante o expediente forense). Lembrando que este tipo de pedido de medida protetiva on-line só está em funcionamento em Campo Grande, atualmente.
Uso em Mato Grosso do Sul
Desde 2012, o Estado adotou o uso de dispositivos eletrônicos, sendo uma alternativa para a diminuição dessa massa carcerária, inclusive com o botão do pânico para mulheres que pediram medida protetiva contra ofensores.
O monitoramento virtual é uma alternativa considerada importante, principalmente por que cada aparelho eletrônico custa R$ 265, segundo informações da Agepen, menos de 15% do que é gasto com um presidiário, que chega a custar R$1.979,44 mensalmente, ao sistema penal, segundo o painel da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Por Kamila Alcântara
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