Benefícios abrangem auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram ontem (1º), em primeira discussão, o pacote de projetos do Executivo voltados para atender os setores, que estão entre os mais atingidos pela crise da COVID-19. Os benefícios abrangem três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), são R$ 763 milhões para apoiar o comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas, agências de viagens, entre outros.
Projetos
O Projeto de Lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, MEIs (Microempreendedores Individuais) e MEs (Microempresas). Por seis meses, serão concedidos o valor
de R$ 1.000,00.
O Projeto de Lei 186/2021 cria o programa “MS Cultura Cidadã”, que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800,00, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600,00.
Somente se enquadrarão como beneficiários as pessoas que não: possuírem emprego formal ativo na iniciativa privada; forem detentoras de cargo, emprego ou função públicos, forem titulares de auxílio previdenciário e estejam recebendo seguro-desemprego.
Projeto de Lei 187/2021 trata do programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e do FEM (Fundo Estadual de Microcrédito). O
programa será para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360.000,00.
O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.
Emenda
Após a aprovação dos três projetos, o deputado Amarildo Cruz, líder da bancada do PT na Casa de Leis, disse que vai apresentar emenda para beneficiar os pescadores de Mato Grosso do Sul. “Devo apresentar emenda ao Projeto de Lei 185/2021, do Executivo. A emenda é para que esse benefício seja ampliado àqueles que desenvolvem a atividade pesqueira em nosso Estado. Quem vive e depende da pesca para se sustentar e a sua família não foi afetado apenas pela pandemia, há outras peculiaridades, um exemplo é a região dos municípios que estão na Bacia do Rio Paraná, que não conseguem desenvolver a sua atividade econômica como antes, por conta da crise hídrica no país, devido a regulação de fechamento das compostas nas usinas próximas, e em consequência a diminuição da quantidade de água nas margens, e peixes.”
O deputado Eduardo Rocha (MDB), vice-presidente da Assembleia deu apoio à emenda. “Conte com meu apoio e vamos fazer uma gestão junto ao Governo do Estado para socorrer essas pessoas que estão precisando, e muito, e que vivem da pesca em Mato Grosso do Sul.”
