O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20. De autoria do Senado, a Lei cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A matéria segue para sanção presidencial.

Conforme o texto, a linha de crédito não será concedida para profissionais com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza.

O relator do PL, deputado João Roma (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto sem mudanças para acelerar sua tramitação. Caso a Câmara tivesse feito mudanças na redação da proposta, ela teria que ser novamente votada pelos senadores.

Juros

A linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara de Notícias)