Até o dia 31 de julho devem ser finalizadas as oitivas com acusação e defesa dos réus
Há seis meses da manifestação ocorrida em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, que culminou com mais de 2 mil pessoas detidas provisoriamente e outras que seguem sendo investigadas por participarem indiretamente como financiadores, pouco se sabe sobre o andamento destes casos, já que eles correm em segredo de Justiça. Em Mato Grosso do Sul, familiares dos réus detidos sofrem e alegam que as acusações não possuem fundamento.
Este é o caso da sul-mato-grossense Soraia de Mendonça Bacciotti, conhecida por ser intérprete de Libras, presa no dia 20 de janeiro, durante a operação Lesa Pátria, da PF (Polícia Federal), que tinha como alvo os financiadores e participantes de atos ocorridos em Brasília. Ao todo, foram emitidos oito mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.
Ao jornal O Estado, a advogada de defesa, Miriam Gimenez, reforçou que Soraia está presa indevidamente, já que não há provas de sua acusação. “Ninguém pode ficar preso pormais de 6 meses sem saber do que é acusado. Soraia é vítima de insuportável sofrimento moral e físico, visto que não há comprovação de autoria e materialidade que dê fundamento jurídico ao abuso estatal vivido e silenciado pela imprensa, comissões de direitos humanos, ONGs, OAB etc.”, apontou.
Por sua vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) noticiou que desde o dia 26 de junho iniciou as audiências para as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa e para interrogatório dos réus pelos atos de 8 de janeiro. As audiências ocorrem por meio de videoconferência e são realizadas por quatro magistrados que atuam como auxiliares/instrutores no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Elas devem ser finalizadas até o dia 31 de julho.
Neste primeiro momento, as oitivas têm como foco ações penais contra 232 pessoas que seguem presas e são acusadas de crimes mais graves. Entreessas acusações, estão: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e considerável prejuízo; deterioração de patrimônio tombado.
Cabe destacar que as audiências de instrução foram divididas em duas partes. Na primeira, serão ouvidas as testemunhas de acusação na presença de representante da Procuradoria-Geral da República, dos réus e respectivos advogados. Nessa parte, a PGR pergunta, a defesa pergunta e o juiz pergunta. Já na segunda etapa, são
ouvidas as testemunhas de defesa e o réu é interrogado. O juiz abre a audiência na presença da PGR, do advogado de defesa e do réu e ouvirá as testemunhas que foram apresentadas pela defesa. Tanto a defesa quanto o representante da PGR podem fazer perguntas. Encerradas, o réu é interrogado.
O STF já analisou 1.245 denúncias e outras 45 estão sendo finalizadas.
RELEMBRE
No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo e depredaram o patrimônio público. Mais de 1,5 mil pessoas acabaram detidas, dentre elas, quem também estava acampado no local. Na terça-feira (10), o governo do Distrito Federal divulgou uma lista de 356 pessoas presas por atos golpistas no domingo. Devido à alta demanda, foram improvisadas detenções em ginásios, até que todos pudessem ser encaminhados às penitenciarias de Brasília ou de seus respectivos Estados.
Além disso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, garantiu que todos os envolvidos, incluindo seus financiadores, fossem investigados e punidos. “As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, durante um discurso na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Ao menos 125 pessoas de Mato Grosso do Sul estiveram presas em um ginásio, em Brasília, após participarem de ações consideradas antidemocráticas. Diversos vídeos circularam nas redes sociais, mostrando a precariedade do local. “Um campo de concentração”, disseram os detidos, a respeito da qualidade da alimentação que estão recebendo, o tempo para o recebimento da comida e o tempo de deslocamento.
Por fim, nos dias 27 e 28 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a 137 denunciados por envolvimento em atos considerados “antidemocráticos” aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Deste total, quatro seriam sul-mato-grossenses. Os processos correm em segredo de Justiça.
De acordo com o STF, a maioria possuía a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela PGR por incitação ao crime e associação criminosa, previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal.
A ANGÚSTIA DAS FAMÍLIAS
Conforme noticiado no dia 14 de janeiro pelo jornal O Estado, os familiares dos manifestantes presos em Brasília ficaram desesperados, inicialmente pela falta de notícia de seus entes e por não entenderam qual seria as acusações que motivaram as prisões. Os familiares pediam ajudam da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dos direitos humanos e de movimentos como o Endireita MS.
De acordo com o movimento Endireita MS, 17 famílias pediram ajuda para obter qualquer informação a respeito de seus familiares. No entanto, até os dias de hoje, essa realidade não mudou. Ao O Estado, as famílias alegam que falta informação e que temem se pronunciar, pois a maioria dos casos segue em segredo de Justiça.
Na época, a OAB/MS informou que “acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando, para isso, inclusive, ações judiciais.”.
[Suelen Morales– O ESTADO DE MS]
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