[Texto: Suzi Jarde, Jornal O Estado de MS]
O programa passa a se chamar Primt e pode atender até 2,5 mil beneficiários
Após a mudança do Proinc para o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), 1,2 mil pessoas já foram inseridas no programa, por meio de cinco chamadas, deste setembro do ano passado até o momento. Nesta última chamada, foram feitas 459 inscrições, no qual todos foram aprovados. Está previsto para esta sexta-feira (4) a convocação das 109 pessoas que faltavam.
Conforme explicou o coordenador do Serviço Social, da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Dorineu Martins Afonso, o programa pode atender 15% do efetivo de funcionários da prefeitura, ou seja, um total acima de duas mil pessoas.
“Mês após mês, pessoas vão entrando e saindo. O total que se mantêm é sempre na faixa de dois mil. O programa pode atender até 2,5 mil beneficiários. Apesar de estarem entrando, pelo último cadastro, 350 novos, outras pessoas estão saindo. Esse levantamento é feito a cada semestre” destacou.
Ainda de acordo com Dorineu, a escolha dessas vagas não é feita pela Funsat. “É mediante o que está no edital, que está na lei, obedecendo a alguns requisitos, sendo a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) que faz o alinhamento no programa e seleciona”.
Entenda o Primt
O Proinc (Programa de Inclusão Profissional), agora atende por Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) e a reformulação do nome e do programa ocorreu após a prefeitura de Campo Grande sancionar a lei n° 7.074, no dia 7 de junho de 2023. Com essa alteração, o programa consta com novas cotas para PcD (pessoas com deficiência), negros e indígenas.
Após escândalos envolvendo o antigo programa, hoje, um dos maiores pontos positivos do atual é a transparência. “Hoje, todas as vagas que a gente abre são publicadas em edital, assim como a abertura do cadastro, com data e horário. Posteriormente, a gente publica essa mesma relação com os nomes inscritos, com prazo para abertura de recurso e depois publicamos a classificação e o chamamento. Então, essa transparência garante a isonomia do programa”, finalizou o coordenador do Serviço Social.
O beneficiário do programa é atendido com renda de um salário-mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho.
Os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.
Continuam garantidos direitos como ao de férias, 15 dias de descanso remunerado a cada 6 meses de trabalho; 13º salário e verba indenizatória, equivalente a 8% do salário equivalente ao período de permanência no programa. A licença maternidade é de 180 dias.
Quem pode participar?
Poderão se increver no Primt pessoas com idade igual ou superiora 18 anos, at é 67 anos, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que apresentem a folha resumo, que consta a composição familiar, e NIS (Número de Identificação Social).
Outro requisito para ingresso no Primt é estar em situação de desemprego por período igual ou superior a seis meses; também é necessário possuir renda per capita de até meio salário-mínimo vigente e residir no município de Campo Grande há, pelo menos, um ano, mediante comprovação de residência. Apenas um membro por núcleo familiar poderá se inscrever no programa.
O programa garante ainda a destinação de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira; 3% para pessoas com deficiência; 3% para pessoas com transtorno do espectro autista e 3% para egressos do sistema penitenciário. Acesse também: Indústria comemora redução de juros e vê cenário positivo até o fim do ano
