Ex-presidente diz que todos perderão com o texto aprovado
A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), declarou ser favorável à proposta, que teve o apoio do PP para sua aprovação na CCJ. “Aprovamos hoje (7), a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora a proposta segue para análise e votação no plenário do Senado Federal. O compromisso do PP (Progressistas) foi com o não aumento de impostos. Defendemos ainda a redução dos tributos sobre os alimentos. Essa medida impactará diretamente o preço da comida no supermercado e será um avanço importante na luta contra a fome no país.”
No entanto, durante a orientação para a bancada do Progressistas no Senado, Tereza Cristina disse que não houve consenso dentro do partido, principalmente em relação à carga tributária que deverá aumentar para o setor de serviços. Dessa maneira, ela liberou o voto de sua bancada e declarou que votaria contra a reforma.
Das mais de 800 emendas apresentadas ao projeto, o relator acatou 247, total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório, no dia 25 de outubro. De acordo com a assessoria econômica do PP, a senadora apresentou dez emendas (252 a 261) à proposta, sendo que três foram acatadas parcialmente, no relatório apresentado no dia 25 de outubro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se contrário à proposta que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira (7) e segue sendo analisada de forma acelerada. Em seu Instagram oficial, o presidente de honra do PL (Partido Liberal) fez um apelo para que os parlamentares pensem nas consequências de seus votos a favor do projeto proposto.
“Um voto que marcará o futuro de cada um de nós. Hoje, o Senado decide o futuro do Brasil. A reforma tributária, proposta por aquele que tem orgulho de ser chamado de comunista, será votada. Alguns senadores, que se elegeram ou reelegeram, dizem que tiveram algumas de suas emendas acolhidas e votarão com os comunistas, pois alegam que seu Estado não será afetado ou será menos prejudicado. De concreto teremos o IVA mais caro do mundo. O Brasil não pode ter um ou outro Estado bem e os demais prejudicados. De nada vale um Estado produzir se os demais não puderem comprar. A economia não irá girar. Todos perderão”, diz trecho da publicação dessa quarta-feira (8).
Manutenção dos fundos
Segundo a senadora Tereza Cristina (PP), o grande avanço para o Estado do MS no relatório mais recente foi a manutenção dos fundos estaduais até 2043. Segundo ela, seu empenho foi concentrado no relator Eduardo Braga (MDB-AM), para manter e/ou compensar o fundo regional do Estado. Além de reduzir alíquotas do agro (caiu 60%) e zerar tributos da cesta básica.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD), o assunto é extremamente complexo, prova disso que é discutido há 30 anos. Para ele, o maior ganho da proposta apresentada é unificar, reduzir e simplificar o processo tributário brasileiro.“Qual é o mérito de toda essa história? Vamos dizer que se alguém resolver abrir o próprio negócio, para que se adéque ao emaranhado tribuário que o Brasil exige, para pôr o negócio para funcionar, será necessário contratar alguém para explicar que é preciso pagar esse imposto para o Estado, esse para o município e esse para a União. Isso já despende um recurso que poderia ser usado para investir no negócio. Ou seja, só para contratar alguém para explicar todo esse novelo tributário que o Brasil tem, já é preciso gastar. E, qual a intenção da reforma? Unificar isso”, disse, em entrevista, em Brasília.
O senador disse ainda, sobre o assunto: “Ela não é uma reforma simples, mas vai ficar melhor do que está. Esse é o pensamento daquele que preza por um município forte, por um Estado forte e por um cidadão com menos impostos para pagar”, declarou.
A senadora Soraya Thronicke disse que ainda está avaliando o texto e suas alterações para se posicionar. Nenhum dos três senadores de Mato Grosso do Sul é membro da CCJ. A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro passou pela comissão com 20 votos favoráveis e seis contrários.
Por – Daniela Lacerda
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