Por outro lado, conselheiros se dizem sobrecarregados e Comissão da OAB teme por novas negligências
Um bebê de 4 meses está internado em estado grave, na Santa Casa de Campo Grande, após cair do 3º andar de um dos apartamentos do CH8, no Aero Rancho, na noite da última terça-feira (12), quando estava aos cuidados da irmã de 7 anos, junto com o irmão de 3 anos. Fato que chama a atenção é que a genitora das crianças já havia sido chamada, no Conselho Tutelar Sul, por uma denúncia de evasão escolar, mas o caso não foi mais investigado.
A vítima foi socorrida por vizinhos do condomínio. A criança foi levada ao Hospital Regional e posteriormente, encaminhada à Santa Casa. O caso foi atendido pela Depac (Delegacia de Pronto Atendimento) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada), que prendeu a mãe das crianças por abandono de incapaz, já que não estava no apartamento, no momento do acidente. A Polícia Civil informou que o local estava em condições insalubres para as crianças de 4 meses, 3 e 7 anos. A mãe da criança foi autuada em flagrante e passará por audiência de custódia nesta quinta-feira (14), para que o juiz decida pela manutenção da prisão ou não.
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), a advogada Isabela Saldanha, a história dessa criança poderia ter sido diferente se o caso de evasão escolar, denunciado meses atrás, não tivesse sido negligenciado por quem o recebeu, no Conselho Tutelar da região Sul.
“Já estamos cientes do caso e investigando. A informação recebida é que um conselheiro recebeu a denúncia da evasão escolar da menina mais velha, chamou a mãe ao local, ela não compareceu e ele também não foi verificar a situação. É uma clara evidência de inércia por parte do conselheiro. Vamos verificar com detalhes essa situação, porque pode ser o mesmo conselheiro que já é investigado por prevaricação”, detalha Isabela.
“Culpam a mãe pelo que aconteceu no condomínio, e ela realmente é. Pois ela tem que pensar nos filhos, procurar ajuda na Assistência Social, mas olha o que aconteceu e não é a primeira vez, em Campo Grande. As pessoas relativizam o crime, romantizam o fato de a mãe ter que se ausentar para procurar emprego. É difícil a situação de muitas mães, onde, em comunidades carentes, elas não têm opção, mas por isso a importância do Conselho Tutelar. Se ele (o conselheiro) tivesse dado apoio a essa mãe, teria verificado a evasão escolar, acionado a Assistência Social e os recursos que ela precisa para alimentação e trabalho. Infelizmente, agora temos uma criança sob risco de morte”, destaca a advogada.
‘É humanamente impossível atender toda a demanda’
Campo Grande possui mais de 1 milhão de habitantes, seria necessário ter, no mínimo, nove Conselhos Tutelares, mas existem apenas cinco. Novos conselheiros foram eleitos e três unidades devem ser implantadas, mas para que isso aconteça, uma nova Lei Municipal deve ser implementada.
O jornal O Estado MS conversou com a conselheira responsável pelos casos, Raquel Lázaro, que prefere não afirmar que a atual situação foi um caso de negligência do profissional, pois a demanda na Unidade do Aero Rancho é quatro vezes maior que a segunda região de maior movimento na cidade, a Norte.
“Só o Conselho Sul tem a maior demanda, com quase cinco vezes mais atendimentos que a região Norte, e nós somos apenas 5 conselheiros. Não é puxar sardinha para nosso lado, mas é uma situação humanamente impossível de conseguir atender. Queria que a população levantasse a bandeira para a criação dos três Conselhos. Precisamos disso, como população campo-grandense!”, afirma Raquel.
O caso no CH8 já foi encaminhado ao Ministério Público. Os parentes das crianças já receberam orientações e vão recorrer à Defensoria Pública para conseguir acolher elas em casa e depois, para conseguir a guarda. O bebê segue em situação grave, aguardando mais avaliações e vaga para a CTI (Centro de Terapia Intensivo). O caso será investigado pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). Enquanto isso, os irmãos do bebê estão em um abrigo.
Ausência dos pais e o período de férias
Neste período de férias escolares, como trabalhar com as crianças em casa? Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, isso é quase impossível de ser resolvido.
“A verdade é que vivemos uma situação quase utópica de ser resolvida. Os empregadores não aceitam as crianças no trabalho, as escolas estão fechadas. O que as mães vão fazer? O que a Prefeitura ou o Governo do Estado têm a oferecer a essas crianças? Por isso que na época de férias acontecem muitas violências contra crianças e estupros de vulnerável”, alerta Isabela.
Qualquer pessoa que não denuncia, pode responder por omissão, segundo a Lei Henry Borel. É um crime com pena de 3 a 6 anos. Se resultar em lesão, de 1 a 6 anos e se resultar em morte, de 4 a 12 anos.
Por – Kamila Alcântara.
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