A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) julga hoje (4) recurso contra o aumento de 6,9% na tarifa média de consumo de energia para 1 milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso do Sul.

O pedido de reconsideração protocolado pelo Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa no Estado) requer redução do reajuste para 1,22%. O recurso foi protocolado no fim de junho, contra resolução normativa em que Aneel regulamenta a Conta-Covid, operação financeira de crédito para socorrer distribuidoras com quedas de receita em função da pandemia do novo coronavírus.

O Concen alega que a operação fere o princípio constitucional da isonomia ao privilegiar as concessionárias cujos reajustes foram aprovados depois da regulamentação da Conta-Covid, e que, assim, puderam dissolver os componentes financeiros da revisão tarifária no valor do empréstimo – com parcelas diluídas em 60 meses.

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(Texto: Jones Mário/ publicado no site por Karine Alencar)