O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nessa quarta-feira (29), um dia após a megaoperação policial que deixou mais de 100 mortos no estado, a mais letal da história do Brasil. O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
O MPE tenta reverter a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados de irregularidades na Fundação Ceperj e na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante a campanha de 2022. No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de recursos para entidades sem vínculo com o poder público.
Em decisão anterior, o TRE-RJ absolveu, por quatro votos a três, o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Caso o TSE acate o recurso, o resultado pode impactar diretamente o comando político do estado.
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