Henrique Budke continuará afastado do cargo e deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, preso preventivamente no âmbito da Operação Velatus, que apura supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas na sexta-feira (3), no processo de habeas corpus n.º 1.039.586/MS.
Segundo o ministro, as justificativas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) eram genéricas e não indicavam fatos concretos que comprovassem risco à instrução processual, à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
Com isso, o STJ determinou a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados e de acesso a dependências da Prefeitura.
A decisão cita que o decreto prisional, expedido pelo TJMS a pedido do Ministério Público Estadual, alegava a existência de um grupo criminoso supostamente liderado por Budke, que atuaria desde 2021 em fraudes de licitações e contratos públicos. No entanto, o ministro considerou que não havia demonstração concreta de que o prefeito continuasse a interferir nas investigações ou a cometer novos delitos, motivo pelo qual a prisão foi revogada.
Com a decisão do STJ, Henrique Budke deverá ser solto, mas permanecerá sujeito às restrições impostas pela Justiça enquanto o processo segue em andamento.
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