O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intimação do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que explique em 48 horas declarações sobre a existência de um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão.
Dino é o relator das ações que envolvem o plano de trabalho firmado entre Supremo, Congresso e governo para dar mais transparência e rastreabilidade à destinação de bilhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Para o ministro, a eventual existência de um acordo paralelo pode comprometer a execução desse plano e precisa ser esclarecida.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino, citando a legislação que regulamenta a distribuição de emendas, sancionada em novembro do ano passado.
A intimação foi motivada por entrevista de Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o deputado revelou um suposto acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, o pacto prevê que 30% das emendas de comissão fiquem com o partido que preside cada colegiado e os outros 70% sejam distribuídos pela presidência da Câmara. Sóstenes indicou ainda que, caso o projeto de anistia para réus e presos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 não avance, o acordo poderá ser rompido.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou Sóstenes na entrevista.
Essas declarações foram reproduzidas na decisão de Dino, que reforçou o compromisso do STF com o fim de práticas como o “orçamento secreto”. O ministro afirmou que a resposta do parlamentar será essencial para avaliar se novas medidas serão necessárias para garantir a transparência orçamentária.
Outro lado
Após a decisão de Dino, Sóstenes se manifestou em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), afirmando que soube da intimação pela imprensa e que responderá “com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário” tão logo seja notificado oficialmente.
O caso reacende o debate sobre a distribuição de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e o compromisso das instituições em assegurar práticas que respeitem os princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade.
Com informações do SBT News
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