Sessão desta quarta-feira tem leitura de relatórios e sustentações orais; votação será marcada em outra data

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (1º) a analisar ações que tratam da validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, pode impactar diretamente cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera de uma definição.

No início da sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, esclareceu que o julgamento não será concluído hoje. Segundo ele, os trabalhos se concentrarão na leitura dos relatórios e nas sustentações orais dos advogados que representam as empresas e das entidades que defendem o vínculo. A data para a votação ainda será definida.

Duas ações estão em análise. Uma delas foi apresentada pela Rappi, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego entre a empresa e entregadores. A plataforma alega que tais decisões contrariam posicionamentos anteriores do próprio Supremo. Já a Uber argumenta que atua no setor de tecnologia e não como empresa de transporte, e sustenta que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a natureza do negócio, ferindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

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