Débora Rodrigues cumpre pena em casa e poderá receber pastores; pedido para sair para consultas médicas foi negado

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a receber assistência religiosa em sua residência. A decisão, assinada nesta segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a um pedido da defesa e reconhece o direito previsto na legislação penal.

Cumprindo pena em regime domiciliar desde março, por ser mãe de crianças pequenas, Débora foi uma das participantes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ela também pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, símbolo do STF.

Com a autorização, pastores poderão visitá-la em casa, desde que os nomes, datas e horários sejam informados previamente ao Supremo.

Por outro lado, Moraes negou o pedido para que Débora possa sair de casa para consultas médicas sempre que considerar necessário. O ministro argumentou que solicitações dessa natureza precisam indicar o quadro clínico da apenada e apresentar documentos que justifiquem o deslocamento.

A condenação de Débora foi mantida pela Primeira Turma do STF em abril. Ela responde por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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