A Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade do bilionário Elon Musk, protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (2) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. O bloqueio foi ordenado como medida para garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, aplicadas à Starlink por descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X (antigo Twitter), também pertencente a Musk.
Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou o primeiro recurso apresentado pela Starlink. Na decisão, Zanin argumentou que o mandado de segurança, processo utilizado pela empresa para contestar a decisão, não é o meio adequado para questionar a decisão de outro ministro do STF.
Com o novo recurso, a Starlink busca reverter a determinação individual de Alexandre de Moraes, que impôs o bloqueio das contas para assegurar o pagamento das multas. O bloqueio afeta diretamente as operações financeiras da empresa no Brasil, onde a Starlink fornece serviços de internet para áreas rurais e tem contratos importantes com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
O bloqueio das contas da Starlink no Brasil pode trazer complicações para a prestação de serviços essenciais, especialmente em áreas rurais onde a empresa oferece conexão de internet. Além disso, os contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais, podem ser impactados pela medida, colocando em risco a continuidade desses serviços.
A Starlink argumenta que a decisão de bloquear suas contas é desproporcional e que está comprometida em regularizar a situação e cumprir as determinações judiciais.
Agora, o novo recurso da Starlink será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se mantém ou reverte a decisão de bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A decisão poderá ter implicações significativas para a continuidade dos serviços prestados pela Starlink no país e para as relações comerciais da empresa com órgãos públicos brasileiros.
O caso destaca os desafios enfrentados por empresas globais ao operar em jurisdições estrangeiras, especialmente quando envolvem questões judiciais complexas e decisões de alto impacto financeiro. A Starlink segue buscando alternativas legais para desbloquear suas contas e garantir a continuidade de suas operações no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional
