O MPE (Ministério Público Eleitoral) publicou nesta semana, um parecer em desfavor do então prefeito do município de Aral Moreira, Alexandrino Arevalo Garcia, e das candidatas à prefeita e vice-prefeita Vera Cruz e Valdirene Regis Soligo, e dos candidatos à vereador Vera Lúcia da Silva Machado, Elizangela Freitas de Souza, Marta de Souza Belarmino, Sebastiana Romeiro, Aroldo Martins de Mattos, Adriana Veron Batista, Fabio Júnior Ramires, Zelmo Coinete Pinto, Ederson Pires de Lima, Camilla de Oliveira Fatala Leite, Luzia Belarmino Matias e Dilmar Marques Pinheiro, em razão de trocas de serviços por pedidos de votos aos moradores da cidade, durante as eleições 2024.
O pedido de investigação foi por parte da coligação “Compromisso e Trabalho por Aral Moreira”, a qual alegou que os investigados distribuíram comida e bebida para moradores de uma aldeia indígena durante um evento político, com o objetivo de obter votos.
Apesar da defesa dos acusados alegar que se tratava de um evento religioso, organizado por uma instituição religiosa local, e que não tiveram participação no fornecimento da alimentação, com base nas provas, o MPE analisou vídeos e fotos mostrando que o evento citado pela coligação teve forte caráter político com discursos de candidatos pedindo votos.
Quanto ao fornecimento de comida e bebida, organizado pelos candidatos e não pela instituição religiosa, foi considerado que houve envolvimento direto dos investigados na distribuição desses alimentos.
Diante disso, a decisão do MPE concluiu que houve captação ilícita de sufrágio, violando a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 41-A). O parecer recomenda aplicação de multa e cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos.
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