Promotoria cobra explicações da prefeitura sobre critérios usados nos reajustes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na redução do desconto do IPTU para pagamento à vista e no aumento da taxa de coleta de lixo em Campo Grande. A medida foi adotada pela 67ª Promotoria de Justiça após o recebimento de reclamações de moradores por meio da Ouvidoria do órgão.

Segundo o MP, o procedimento tem como objetivo “adotar as providências necessárias à apuração de eventuais irregularidades na cobrança do IPTU e da taxa de coleta de lixo no município de Campo Grande”.

Como providência inicial, a Promotoria expediu ofícios à Secretaria Especial da Casa Civil, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando o envio de documentação e informações técnicas relacionadas aos índices aplicados.

Entre os questionamentos, o Ministério Público pediu explicações sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos utilizados para definir os percentuais de reajuste, além dos fundamentos adotados para a elaboração do perfil socioeconômico imobiliário do município. Também foram solicitados esclarecimentos técnicos, econômicos e jurídicos sobre o aumento no valor da taxa de coleta de lixo.

Os ofícios foram enviados após o retorno do recesso forense, logo depois da instauração do procedimento, e as respostas ainda estão pendentes. O caso seguirá sob acompanhamento do Ministério Público.

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