O ministro Alexandre de Moraes, do ST (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe à Corte, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (7). A decisão foi proferida em meio a questionamentos sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente após uma queda que resultou em batida de cabeça.
No mesmo despacho, Moraes anulou a determinação do CFM (Conselho Federal de Medicina) que ordenava a abertura de sindicância para investigar suposta falta de assistência a Bolsonaro. Segundo o ministro, a iniciativa do CFM é “flagrantemente ilegal”, uma vez que a autarquia não tem competência para apurar a atuação da PF (Polícia Federal).
Para Moraes, o procedimento configuraria “desvio de finalidade” e demonstraria “total ignorância dos fatos”. Ele destacou que, em decisão de 22 de novembro de 2025, já havia determinado que Bolsonaro tivesse acesso a atendimento médico integral, o que, segundo ele, foi cumprido pela equipe da PF.
O ministro reiterou que não houve “qualquer omissão ou inércia” por parte dos profissionais da PF, afirmando que o ex-presidente recebeu acompanhamento “correto e competente” após a queda.
Além da suspensão da sindicância, Moraes ordenou que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal em até 10 dias. A oitiva deve esclarecer a conduta da entidade e apurar eventual responsabilidade criminal na tentativa de instaurar o procedimento considerado irregular pelo Supremo.
Até o momento, o CFM não se pronunciou sobre a decisão.
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