O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou na quinta-feira (3) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios em rodovias durante as eleições municipais de 2024. O primeiro turno acontece neste domingo (6), com um possível segundo turno marcado para 27 de outubro.
A medida faz parte de um termo de colaboração assinado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 19 de setembro. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lewandowski explicou que o objetivo é garantir o livre deslocamento dos eleitores em todas as rodovias federais no dia do pleito.
“A PRF deverá facilitar o movimento dos eleitores em todas as vias federais e está proibida de fazer qualquer bloqueio, mesmo que seja em função de uma catástrofe natural ou de um concerto de via”, afirmou o ministro.
Em casos excepcionais, como catástrofes naturais ou necessidade de manutenção emergencial de rodovias, a PRF poderá realizar bloqueios, mas apenas após comunicar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com 48 horas de antecedência. Nesses casos, será necessário também indicar rotas alternativas para não prejudicar o tráfego dos eleitores.
A proibição veio após as controvérsias no segundo turno das eleições de 2022, quando bloqueios realizados por agentes da PRF teriam impedido eleitores de transitar livremente, o que gerou grande repercussão. Esse episódio levou à investigação e prisão do ex-diretor da corporação, Silvinei Vasques, que foi solto em agosto de 2023, após quase um ano detido.
Além da questão da PRF, Lewandowski destacou que a Polícia Federal (PF) estará atenta para combater crimes eleitorais durante o pleito, considerando que esses delitos são de competência federal. Ele também afirmou que a Força Nacional de Segurança estará de prontidão para intervir, caso seja solicitada pelos juízes eleitorais, em situações que exijam proteção dos locais de votação.
O ministro lembrou que as Forças Armadas também podem ser acionadas pelos juízes eleitorais locais, com autorização do TSE, para garantir a tranquilidade no dia das eleições, reforçando que o governo está preparado para assegurar a lisura do processo eleitoral.
“Então estamos sem quaisquer problemas à vista”, concluiu Lewandowski, reforçando a confiança em um pleito tranquilo e organizado.
Com informações do SBT News
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