O tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso da tentativa de golpe de Estado, comparece nesta segunda-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para participar de uma audiência em que deverá ter a tornozeleira eletrônica retirada. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Durante a audiência, Cid será informado oficialmente sobre a nova condição jurídica à qual ficará submetido após o encerramento definitivo da ação penal. Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, mas recebeu a menor pena entre os integrantes do chamado núcleo 1, que inclui o ex-presidente e outros cinco réus. A punição mais branda foi resultado do acordo de delação premiada homologado pela Justiça.
Na semana passada, o STF certificou o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o fim do processo contra Cid, sem possibilidade de novos recursos. Ele foi o único entre os condenados que não recorreu da sentença e solicitou ao Supremo a revogação das medidas cautelares restantes, como o monitoramento eletrônico, a retenção de bens e a apreensão do passaporte.
A defesa alegou que a pena já estaria integralmente cumprida, uma vez que o regime aberto permite o cumprimento sem recolhimento em unidade prisional. Com o processo encerrado, Alexandre de Moraes determinou o fim das restrições ainda vigentes.
Cid continuará colaborando com as investigações, conforme previsto no acordo de delação.
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