Conselho diz que iniciativa parte de investigados que tentam pressionar STF e blindar envolvidos na tentativa de golpe

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) classificou como uma grave afronta à soberania do Brasil a possibilidade de o governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ideia foi mencionada na semana passada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, durante uma audiência no Congresso norte-americano, e tem origem em articulações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, afirmou o CNDH em nota divulgada na segunda-feira (26).

A declaração de Rubio foi feita em resposta ao senador republicano Cory Lee Mills, que repetiu acusações difundidas por apoiadores de Bolsonaro sobre uma suposta perseguição judicial em curso no Brasil. Esses argumentos têm sido usados para tentar desacreditar os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Para o CNDH, o possível movimento de sanção contra Moraes seria uma tentativa de interferência política externa articulada por pessoas investigadas pelo STF, com o objetivo de se proteger de responsabilizações. O conselho afirma que há uma “tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil”.

O órgão brasileiro também criticou a condução do debate nos EUA e ressaltou que os julgamentos no STF seguem as regras do Estado Democrático de Direito. “Instamos as autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, que encerrem imediatamente os estudos institucionais para aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, conclui a nota.

A crise diplomática ganha um novo desdobramento com a decisão de Moraes de abrir inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República. O filho do ex-presidente é suspeito de articular com autoridades norte-americanas em favor das sanções, o que pode configurar coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março, após o pai se tornar réu por liderar a tentativa de golpe. Em suas redes sociais, o deputado classificou o inquérito como “injusto e desesperado”. A investigação inclui ainda a convocação de diplomatas brasileiros e o depoimento de Jair Bolsonaro, que, segundo Moraes, seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho.

A denúncia feita pela PGR aponta que a tentativa de golpe tinha como objetivo anular as eleições de 2022 e previa inclusive o assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. A estratégia incluía a decretação de um Estado de Sítio com apoio das Forças Armadas para viabilizar a ruptura democrática. Os acusados negam todas as acusações.

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