Ex-presidente e aliados foram considerados culpados por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação que investigou a articulação de uma trama golpista. Por quatro votos a um, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Outros sete aliados também receberam penas severas, a maior parte delas acima de 20 anos.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro e aos demais réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição das penas, a decisão não implica em prisão imediata. Bolsonaro e os demais condenados ainda podem apresentar recursos dentro do próprio STF. Caso essas tentativas de reversão não prosperem, as sentenças poderão ser executadas.
Entre os condenados estão o ex-ministro Walter Braga Netto, sentenciado a 26 anos de prisão, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que recebeu 24 anos. O mesmo tempo foi fixado para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Já o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), terá de cumprir 21 anos de reclusão.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de dois anos em regime aberto, mas teve a liberdade garantida em razão do acordo de delação premiada firmado com a Justiça.
O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. A pena se refere apenas aos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro foram suspensas, entre elas as de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a conclusão do julgamento, o Supremo estabeleceu o maior conjunto de penas já aplicadas em um processo ligado à tentativa de ruptura institucional recente no país.
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