Em um de seus últimos atos à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025, que prevê reajuste anual de 8% nos próximos três anos para os servidores do Poder Judiciário da União. Se aprovado, o aumento chegará a 25,97% até julho de 2028.
A proposta contempla servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, mas não trará ganho real para os ministros da Corte, que já recebem o teto constitucional do funcionalismo, atualmente de R$ 46,4 mil.
Segundo nota do STF, os recursos para o pagamento do reajuste virão do próprio orçamento do Judiciário, sem risco fiscal para a União. O objetivo é recompor as perdas salariais causadas pela inflação desde 2019.
Em 2023, a Lei nº 14.523/2023 já havia concedido 19% de aumento, considerado insuficiente para repor a defasagem acumulada.
A proposta ganhou força após articulação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). Com apoio da categoria, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um pedido de regime de urgência, que acelera a análise da matéria na Câmara dos Deputados.
Caso obtenha as assinaturas necessárias, o PL seguirá direto para votação em Plenário, sem passar por quatro comissões especializadas. Se aprovado pelos deputados, o texto será apreciado pelo Senado Federal e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial.
A expectativa de entidades de servidores é que a votação em regime de urgência ocorra ainda este ano, abrindo caminho para que o reajuste comece a valer já em 2026.
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