O ministro Luís Roberto Barroso encerra nesta sexta-feira (17) sua trajetória de 11 anos no STF (Supremo Tribunal Federal). Aos 67 anos, o magistrado se aposenta de forma antecipada, pouco mais de um mês após deixar a presidência da Corte, cargo que ocupou entre setembro de 2023 e setembro de 2025. Pela regra da aposentadoria compulsória, ele poderia permanecer até 2033.
O pedido de aposentadoria foi anunciado publicamente no último dia 9 e formalizado na segunda-feira (13). O decreto de concessão foi publicado na quarta (15) no Diário Oficial da União, com efeito a partir deste sábado (18). O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que também integrou o Supremo até 2023.
Nesta semana, Barroso chegou a passar mal e ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite de quarta-feira (16). Recebeu alta no início da tarde de quinta, com recomendação médica de repouso e uso contínuo de medicamentos. A suspeita inicial é de virose.
Carreira e legado
Indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, para ocupar a vaga deixada por Ayres Britto, Barroso marcou sua atuação com uma postura progressista e de forte protagonismo jurídico. Constitucionalista e ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro, ele chegou à Corte após se destacar como advogado em casos de grande repercussão nacional — como a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento da união estável homoafetiva e a autorização do aborto em casos de feto anencéfalo.
Durante sua trajetória no Supremo, Barroso foi relator de processos de forte impacto social. Entre eles, a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2022, a suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19 e o julgamento sobre violações de direitos humanos no sistema prisional.
Ele também relatou ações de repercussão internacional, como a que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição, impedindo o retorno imediato de crianças ao exterior em casos com indícios de violência doméstica, e o processo em que o Supremo decidiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio público de tratamentos de saúde diferenciados.
Um ministro de perfil conciliador
Barroso deixa o Supremo após um período de intensa exposição pública e polarização política no país. Durante sua presidência, buscou reforçar a imagem do STF como instituição essencial à democracia e de diálogo com diferentes setores da sociedade.
“Conversei com todos: indígenas e produtores rurais, patrões e empregados, situação e oposição. Conheci mais profundamente o país na sua pluralidade e diversidade e vi aumentar o meu amor por essa terra e sua gente”, afirmou Barroso ao anunciar sua aposentadoria, durante sessão plenária.
Em tom pessoal, o ministro admitiu que a função no STF trouxe sacrifícios pessoais e familiares:
“Os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e às pessoas queridas, que não têm sequer responsabilidade pela nossa atuação.”
Próximos passos
Com a saída antecipada, Barroso pretende se dedicar a questões pessoais e acadêmicas. Ele encerra sua carreira no STF como um dos nomes mais influentes da geração de ministros que marcaram o protagonismo do Judiciário na cena política brasileira.
A vaga deixada por Barroso deve ser preenchida nas próximas semanas, após indicação do presidente Lula e sabatina no Senado Federal.
Com informações do SBT News
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