O Parlamento de Portugal aprovou na terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros (nº 23/2007), em votação que contou com 160 votos favoráveis e 70 contrários. A medida endurece as regras para entrada e permanência de imigrantes no país e deve impactar principalmente os brasileiros, que representam o maior grupo estrangeiro em território português,cerca de 513 mil pessoas em 2023, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
A proposta havia sido vetada em agosto pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, após o Tribunal Constitucional apontar inconstitucionalidades em cinco pontos do texto. A versão ajustada, aprovada agora, segue para análise do presidente, que terá oito dias para decidir pela sanção.
O que muda
A nova lei altera de forma significativa a política migratória portuguesa:
Entrada como turista e residência: deixa de ser permitido entrar no país como turista e depois solicitar autorização de residência. A regularização só será possível para quem já chegar com visto prévio.
Visto para procura de trabalho: passa a ser concedido apenas a profissionais altamente qualificados. Antes, qualquer estrangeiro podia solicitar o documento, muito buscado por brasileiros.
Reagrupamento familiar: somente imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal poderão solicitar a vinda de familiares. Além disso, os parentes terão que requerer a autorização ainda no país de origem.
No caso de filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência, a entrada poderá ser autorizada sem tempo mínimo de residência do requerente. Já para cônjuges, será exigida comprovação de um ano de coabitação no país de origem antes do pedido.
Apoios e críticas
A lei foi aprovada com apoio dos partidos PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e JPP. Já PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra, classificando a medida como um retrocesso nas políticas de acolhimento de imigrantes.
Se sancionada, a legislação marca uma das maiores mudanças na política migratória portuguesa dos últimos anos, impondo restrições que afetam diretamente trabalhadores estrangeiros e famílias em processo de reunificação.
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