O local comercializava produtos vencidos e carnes sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção
O Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) suspendeu o funcionamento de um açougue de mercado localizado no município de Angélica. O local comercializava produtos vencidos como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, assim como mel falsificado. As carnes de peixes e frios estavam em embalagens rompidas, com conteúdo exposto a contaminação, além de produzir e comercializar carne de sol e linguiças, de origem bovina e suína, sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal.
Ao todo mais de uma tonelada de carnes foram descartadas pela pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
Os donos do mercado têm o prazo de 20 dias para apresentarem sua defesa, mas não serão isentados da aplicação de multas administrativas decorrentes das irregulares constatadas durante a fiscalização.
Cigarros e bebidas irregulares
Em Novo Horizonte do Sul, a fiscalização também apreendeu 598 caixas de cigarros com importação proibida no país ou por conter aditivos como flavorizantes e aromatizantes, além de latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, que tem venda proibida.
Foram apreendidas e encaminhadas para descarte 129 garrafas de bebida alcoólica sem rótulo em língua portuguesa e nota fiscal de compra, supostamente produto de descaminho. O responsável pela conveniência tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon/MS.
Como denunciar
No caso das denúncias, elas podem ser encaminhadas através dos canais oficiais: Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br. Todos os registros são analisados e fiscalizados conforme a legislação vigente.
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