Os vereadores da Capital tiveram uma sessão dedicada ao debate do Projeto de Lei 9.501/19, que dispõe sobre o uso do Autódromo Internacional de Campo Grande. O debate visa regulamentar as regras de utilização do local que recebe as principais provas de automobilismo e motociclismo do País.

Na proposta constam capítulos regulando a forma de requerimento; o valor da tarifa, formas de isenção e formas de incentivo ao esporte automobilístico, os documentos necessários do requerente, proibições e obrigações, sanções administrativas e a comissão julgadora pelo uso inadequado do autódromo.

A reunião foi convocada pelo vereador professor João Rocha, presidente da Casa de Leis, visando. A proposta é de autoria do Executivo Municipal e começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 11 deste mês e tem como objetivo dar mais segurança jurídica na utilização do Autódromo.

De acordo com o vereador Prof. João Rocha, proponente da Audiência Pública, é importante a participação da população para promover segurança e subsídios nos projetos aprovados na Casa.

Segundo o presidente da Funesp, Rodrigo Terra, “O autódromo está sob posse da Prefeitura, ele não é da Prefeitura, ele é de utilização pública, e quando isso acontece temos a obrigação de encontrar mecanismos para utilização pública. Quando apresentamos a proposta de lei, é para ser discutida com os vereadores e ouvir a população, com isso, construir uma legislação que atenda a população”, alegou. (João Fernandes com assessoria)