Projeto de lei prevê medidas emergenciais para o esporte

Água, energia elétrica e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor esportivo não poderão ser cortados durante a pandemia. É o que prevê o projeto de lei do deputado Felipe Carreras (PSB/PE). A proposta ainda prorroga por um ano a prestação de contas de projetos com recursos da lei de incentivo ao esporte e permite que os impostos sejam pagos daqui a 12 meses.

O projeto também estabelece que enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes, as competições esportivas e os treinamentos só poderão iniciar mediante regulamentação do Ministério da Saúde, que deverá estabelecer protocolo que garanta a segurança dos atletas, dos participantes e do público.

(Texto: Veja)

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