Em sessão deliberativa marcada para começar a partir das 16 horas de hoje (19), senadores podem votar o projeto de lei de conversão que autoriza estudantes de escolas particulares sem bolsa de estudos a terem acesso a universidades pelo Prouni (Programa Universidade para Todos). O PLV 3/2022 (Projeto de Lei de Conversão) tem origem na Medida Provisória 1.075/2021, que alterava condições para ingresso no Prouni.
De acordo com as regras anteriores do Prouni, apenas estudantes que cursavam instituições privadas com bolsa integral teriam direito a participarem do programa. Se o Senado aprovar as mudanças serão validas a partir de julho deste ano. A proposta pode perder a validade se não for votada até 16 de maio.
O Prouni oferta desde 2005 bolsas de estudos na graduação de universidades privadas em troca da isenção parcial ou total de tributos. Para quem tem renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio a bolsa é integral e para quem tem renda de até três salários a bolsa é parcial.
Outro ponto de alteração no projeto são as regras sobre cotas. De acordo com a nova proposta aprovada por deputados, a reserva de cotas de cada instituição deve seguir o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos, pretos e pessoas com deficiência de cada unidade da federação, de acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com informações da Agência Senado.
