Provas também serão usadas como instrumento oficial do Saeb ao fim da educação básica
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passará a ser utilizado como instrumento de avaliação da qualidade da educação básica no Brasil. A mudança está prevista no decreto presidencial 12.915, assinado nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União.
Com a alteração, o exame, que tradicionalmente funciona como principal porta de entrada para o ensino superior, também será usado para medir as competências e habilidades esperadas ao fim do ensino médio.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), a nova atribuição permitirá a produção de indicadores educacionais que apoiem políticas públicas e ampliem o diagnóstico sobre o aprendizado dos estudantes.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a mudança deve aumentar a participação dos alunos na avaliação.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
Com o decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para o fim do ensino médio. De acordo com o MEC, os resultados do exame vão atestar o domínio das competências previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
Na prática, os dados coletados serão utilizados para calcular o desempenho das escolas e medir o nível de aprendizado dos estudantes nas redes públicas e privadas. As informações também poderão indicar se as metas educacionais estão sendo cumpridas.
Como milhões de estudantes participam do Enem todos os anos, a expectativa do ministério é que o diagnóstico seja mais abrangente e permita identificar desigualdades educacionais ao longo do tempo, além de contribuir para o monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
O MEC informou que publicará posteriormente uma portaria com as regras de transição para as edições de 2027 e 2028, além da definição sobre o uso dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo dos indicadores. Segundo a pasta, a medida vai preservar a comparabilidade das séries históricas e garantir continuidade ao acompanhamento das metas.
O Enem segue como principal meio de acesso ao ensino superior por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), além de programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Desde a edição de 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
O exame é realizado anualmente desde 1998 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
*Com informações da Agência de Notícias de MS
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