Nova legislação amplia o acesso da população, e posiciona a Capital na vanguarda da inovação em saúde.
Campo Grande sancionou, na última quarta-feira (7), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autoriza e regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta ao público de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica, produzidos por farmácias de manipulação do município. A iniciativa é considerada inédita no país e coloca a Capital na vanguarda da inovação em saúde, desenvolvimento econômico e assistência farmacêutica.
A nova legislação assegura critérios de segurança sanitária, amplia o acesso do consumidor a produtos de qualidade e fortalece o setor magistral local. A medida atende a uma demanda formal das farmácias de manipulação, representadas pela ANFARMAG (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) – Regional MS. Antes da mudança, restrições da Vigilância Sanitária impediam a exposição e a venda desses produtos, mesmo quando não havia exigência de receita médica.
A farmacêutica Silvia Letícia, proprietária de farmácia de manipulação e integrante da ANFARMAG, afirmou que o projeto contribui diretamente para a sustentabilidade econômica dos estabelecimentos e para o reconhecimento da atuação farmacêutica.
“Somos farmácias com presença integral do farmacêutico, cumprimos rigorosamente a legislação e tínhamos limitações para oferecer produtos prontos, como suplementos e cosméticos isentos de prescrição. Agora, isso facilita o acesso do cliente e fortalece o setor”, destacou.
Na mesma linha, a farmacêutica Mirella Ustulim Santos ressaltou que os benefícios alcançam tanto os empresários quanto a população. “Com o fortalecimento das vendas, conseguimos investir mais em equipe, qualificação profissional e melhoria dos serviços. É um ciclo positivo para todos”, afirmou.
Novas oportunidades
Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), Daniely Proença, a sanção da lei representa um marco para a profissão farmacêutica. Ela ressaltou que o farmacêutico acompanha todas as etapas do processo, desde a prescrição até a orientação final ao paciente.
“A farmácia de manipulação oferece um tratamento individualizado, feito para cada pessoa. Com essa lei, abre-se um novo leque para que produtos como shampoos personalizados, cremes, suplementos, aminoácidos e fórmulas específicas estejam disponíveis de forma mais acessível, sempre com garantia de qualidade, rastreabilidade e segurança”, explicou. Daniely também destacou o caráter inovador da iniciativa, ressaltando que Campo Grande é o primeiro município brasileiro a aprovar uma legislação com esse alcance.
Para a prefeita Adriane Lopes, com a lei o município passa a oferecer novas oportunidades a um setor que, até então, precisava buscar alternativas fora da cidade. “Hoje, essas possibilidades estão aqui. O desenvolvimento econômico acontece em várias áreas ao mesmo tempo, e a saúde também faz parte disso. É ouvindo, dialogando e entendendo as necessidades que conseguimos avançar”, afirmou.
Benefícios para a população
Segundo o farmacêutico Lucas Coelho, o principal beneficiado com a nova lei é o cidadão. “A população passa a ter acesso imediato a suplementos e outros produtos isentos de prescrição, produzidos pelas próprias farmácias de manipulação. Antes, muitos desses itens exigiam tempo de produção ou só estavam disponíveis em drogarias. Agora, o atendimento será mais ágil, sem abrir mão da qualidade”, explicou.
Atualmente, o setor magistral de Campo Grande conta com cerca de 80 farmacêuticos atuando em 39 estabelecimentos, todos aptos a operar conforme as Boas Práticas de Manipulação. A legislação impacta diretamente consumidores, farmácias de manipulação, profissionais farmacêuticos e o poder público municipal, fortalecendo a assistência em saúde.
Com a sanção da lei, Campo Grande amplia o acesso da população a produtos isentos de prescrição médica, estimula o empreendedorismo em saúde, valoriza a atuação farmacêutica e garante atendimento mais rápido e personalizado, com segurança sanitária assegurada por profissionais habilitados.
Por Ian Netto
